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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou nesta segunda-feira novas medidas regulatórias que visam assegurar a estabilidade de barragens de mineração no Brasil, notadamente as construídas pelo método conhecido como “a montante” ou por método desconhecido, em resposta ao rompimento em janeiro de uma barragem da Vale, em Brumadinho (MG).

Em resolução no Diário Oficial da União, a agência reguladora reiterou sua proibição a barragens a montante ou com método declarado como desconhecido no Brasil, revendo obrigações que haviam sido estabelecidas para essas estruturas e para minimizar o risco de rompimentos, “em especial por liquefação”. No método de construção a montante, as paredes da barragem são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme. Essa técnica foi utilizada tanto na barragem que se rompeu em Brumadinho, quanto em estrutura da Samarco (joint venture da Vale com o Grupo BHP) que entrou em colapso em 2015, em Mariana, também em Minas.

A ANM já havia publicado em fevereiro veto a novas barragens a montante, após o desastre de Brumadinho, que deixou mais de 240 vítimas, além de regras para descaracterização dessas unidades. Mas a nova resolução substitui a regulação anterior, inclusive com novos prazos.

O Ministério de Minas e Energia disse em julho avaliar que o desastre em Brumadinho foi gerado por liquefação processo em que água penetra na barragem e faz com que o material sólido perca sua resistência. A barragem de Mariana se rompeu por liquefação.

Para minimizar esse risco, empreendedores com barragens a montante ou de método desconhecido deverão concluir até 15 de dezembro de 2019 projeto técnico de descaracterização das estruturas, contemplando no mínimo sistemas de estabilização da barragem existente ou construção de nova estrutura de contenção à jusante.

As obras desses sistemas de estabilização de barragem ou de construção de nova estrutura devem ser concluídas até 15 de setembro de 2021. A descaracterização das barragens deve acontecer até setembro de 2022 para unidades com volume de até 12 milhões de metros cúbicos; até setembro de 2025 para barragens entre 12 milhões e 30 milhões de metros cúbicos; e até setembro de 2027 para barragens acima de 30 milhões de metros cúbicos.