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O fim da regra de ouro e um novo marco fiscal baseado em um teto para endividamento público são vistos com cautela por especialistas. Apesar disso, eles admitem que falta convergência entre as regras atuais.

No último dia 6, os técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) propuseram uma reformulação das normas fiscais atualmente vigentes no Brasil, contemplando a meta de resultado primário, o teto de gastos e a regra de ouro.

A proposta é instituir o limite de 60% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) para o endividamento público, a ser alcançado por meio de metas orçamentárias e de despesas. A regra de ouro acabaria de vez.

Para o professor de economia da Ebape-FGV, Istvan Kasznar, o fim da regra de ouro é ruim para os investimentos públicos do Brasil. “Essa norma caminha na direção de estimular os investimentos, que têm caído muito desde a recessão em nível federal, estadual e municipal”, afirma Kasznar.

Já o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, diz que a regra de ouro engessa o orçamento. “Em momentos de crise, o governo tem que ficar pedindo autorização do Congresso para elevar despesa corrente”, opina. PÁGINA 6