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Secretários estaduais de Fazenda propõem uma Reforma Tributária que eleve a participação de Estados e municípios nas receitas totais do País.

A mudança, no entanto, é considerada inviável diante do cenário de contenção de gastos da União, avaliam especialistas. “Do ponto de vista do pacto federativo, ampliar a fatia de governos regionais no total da receita seria o correto. Contudo, agora, é inviável. Se tirar recurso da União, só vai ter dinheiro para despesas com servidores e previdência”, diz o economista do Conselho Federal de Economia (Cofecon), José Luiz Pagnussat.

Na última quarta-feira (11), secretários de Fazenda dos 26 governos estaduais mais o Distrito Federal (DF) entregaram aos presidentes do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sua proposta de reforma tributária.

Dentre as mudanças sugeridas, está o aumento da participação dos entes regionais no total da arrecadação. Para os municípios, a ideia é que essa parcela passe de 19% para 21%, enquanto para Estados, poderá passar dos atuais 27% para 30%.

Com isso, o governo federal passaria a receber 49% de todos os impostos que são arrecadados no País. Hoje, a União fica com 55%. O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, explicou que o intuito é criar um comitê gerido somente por representantes dos Estados e municípios, sem a União. PÁGINA 6