O Supremo Tribunal Federal (STF) será mais desmoralizado, se evitar a prisão do ex-presidente Lula, no caso de reverter jurisprudência firmada em 2016 que prevê a prisão imediata de réu com condenação definitiva em segunda instância.

É o que prevê o jurista Luiz Flávio Gomes, criador do movimento “Quero um Brasil Ético”, antecipando que cerca de 5.000 pessoas já foram presas em razão desse entendimento da Corte e serão beneficiados com a reviravolta.

“A jurisprudência muda o tempo todo”, reclamou o jurista, em entrevista à coluna, referindo-se ao ingresso de pedido de habeas corpus no Supremo, pela defesa do líder nas pesquisas eleitorais, após a rejeição de semelhante no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Ou seja, o Supremo está se desmoralizando, devido a essa instabilidade e é isso que a população não aceita por parte da Corte”, disse Gomes.

Prisão x recuo

O jurista comentou os efeitos do recurso da defesa de Lula, fazendo uma comparação sobre as decisões tomadas pelo STF em casos envolvendo parlamentares acusados de corrupção,

Fez referência às prisões determinadas no curso da Operação Lava Jato contra o  ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, destituído do cargo, e o ex-líder petista do governo no Senado Delcídio do Amaral.

Em contraponto, Gomes mencionou a manutenção no cargo do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), com a rejeição de ordem expedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello.

Também mencionou a transferência para os senadores da decisão sobre o recolhimento à noite imposta pela Corte ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Mudança de voto

Na opinião do jurista, o ministro Gilmar Mendes deve reavaliar seu voto para aprovar a revisão da jurisprudência e vai contribuir para a mudança da jurisprudência.

“Gilmar Mendes já anunciou que vai mudar o voto”, apontou. “Então, a prisão após decisão de segundo grau vai cair. Tem tudo para cair. Eles vão admitir prisão só depois do terceiro grau, ou seja, depois que o STJ julga o recurso. A população não concorda com essas coisas. O Supremo muda de jurisprudência a toda hora.Isso deixa população muito perturbada. Mesmo quem lida com o mundo jurídico, fica com uma insegurança incrível, porque num ano é de um jeito; no outro ano, decide de outra maneira”.

O preso mais recente

A aplicação da jurisprudência em vigor levou  o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a ter prisão determinada pelo STF na terça-feira, dia 6. Ele teve rejeitado o recurso da defesa do parlamentar para revisar à condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), decretada em 2009, por fraude e dispensa de solicitação.

Dívidas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quarta-feira, dia 7, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. O grupo quer que o Congresso derrube os vetos presidenciais que anularam o perdão de multas e encargos sobre dívidas dos produtores. Eunício disse que vai convocar sessão do Congresso Nacional para, no mais tardar, o dia 22 de fevereiro. Além desse, há outros 18 vetos na pauta de votações.

Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural e o que impediu a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, que, de acordo com o projeto de lei original enviado pelo Congresso, diminuiria de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.

 

A Frente da Agropecuária também quer a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, que termina no final deste mês. Para isso, informou o senador Lasier Martins (PSD-RS), os parlamentares também vão apelar ao presidente da República e pedir a edição de uma medida provisória que prorrogue o prazo final de adesão para o mês de junho.

Defesa imutável

O governo ainda insiste na defesa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para guindá-la ao cargo de ministra do Trabalho. O ministro da Secretaria de governo, Carlos Marun, disse em entrevista que não foi e nem vai procurar as lideranças do PTB para que o partido indique outro nome para substituir a parlamentar.

Filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson,Cristiane é alvo de inúmeras denúncias, agora acrescidas pela informação de que está em um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010.

"Nem fui, nem vou levar nenhum notícia ao PTB, pedindo para trocar o nome de Cristiane Brasil”, declarou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.