Na busca desesperada por votos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quinta-feira (8) que vai deixar a reforma da Previdência até sem  osso para conquistar mais aliados.

Maia colocou na mesa de negociações duas questões ainda pendentes: o limite para o acúmulo de pensão e aposentadoria; e o modelo de transição para servidores públicos que ingressaram na Administração Pública antes de 2003.

Ora, se no ano passado, o governo já dizia que não podia fazer novas concessões porque a proposta já estava no osso, como disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,

Em resumo: o que prometia economizar R$ 800 bilhões tende a ficar com menos da metade, se virar lei, até ser votada não agora, mas em novembro, como recomendou nesta quinta-feira o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Pelo texto atual, o valor máximo para o acúmulo de pensões é de dois salários mínimos (R$ 1.908,00). “Você tem que pensar em um casal, em que cada um ganha dois salários mínimos. Se, da noite para o dia, um deles falecer, a pessoa só vai receber dois salários mínimos de aposentadoria. E aí vai perder 100% da pensão”, explicou Maia.

Portugal não é aqui

No caso da transição proposta para a aposentadoria de servidores públicos, Maia avalia que ela será “muito leve e tranquila”.

“A proposta da reforma da Previdência basicamente pede aos servidores dos três poderes que possam trabalhar mais [tempo]. Não está se cortando benefício, salário de ninguém, nem aposentadoria de quem já se aposentou”, disse.

“É uma reforma muito leve, muito tranquila e acho que ela ajuda muito o Brasil e ajuda muito a possibilidade de a gente não precisar no futuro ter uma reforma como outros países”, completou Maia, citando o caso de Portugal e Espanha que recentemente precisaram fazer cortes nas aposentadorias.

Ainda mais enxuta

Em pronunciamento nesta quinta-feira (8), o senador Dário Berger (PMDB-SC) defendeu a aprovação de uma reforma da Previdência, mesmo com um texto flexibilizado. Para ele, a matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, precisa ser discutida e aprovada "na medida do possível". Para o senador, o assunto é de extrema importância, pois "a matemática das contas da Previdência não fecha".

“Nós encerramos o ano de 2017 com um rombo nas contas da Previdência Social de R$ 268 bilhões. Isso é muito mais do que nós investimos em educação, em saúde e em segurança juntos, razão pela qual essa sangria tem que ser estancada em algum momento, e a forma como ela deve ser estancada, a Câmara dos Deputados está estudando”, declarou.

Dário Berger reconheceu ser preciso debater o assunto no Congresso, ouvindo a sociedade. Mas afirmou que uma "minirreforma" já seria positiva.

Quem cassa

Maia, ainda afirmou nesta quinta-feira que a Casa deverá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em breve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.

Em resposta a jornalistas, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia comentou o caso específico do deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por decisão do ministro Edson Fachin, também do STF. Na sentença, Fachin afirma que a decisão final sobre a perda do mandato de Maluf cabe à Mesa da Câmara e não ao Plenário.