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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de corrupção passiva por haver recebido R$ 2 milhões de executivos do Grupo JBS no ano passado. Por outro lado, ainda não há previsão para a conclusão do processo contra o ex-presidente do PSDB.

Se não houver a publicação da condenação até o dia das eleições, tanto o tucano quanto outros 100 parlamentares e ministros que são alvos de investigações do Ministério Público Federal no STF poderão se candidatar nas eleições e se eleger.

A denúncia contra o senador foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, se for acatada, transformará o parlamentar como réu em uma ação penal. A PGR pede o ressarcimento de R$ 6 milhões, sendo R$ 4 milhões referentes a danos morais e a perda do cargo de senador, que deverá gerar novo imbróglio entre os poderes Legislativos e Judiciários.

Em entrevista ontem (16), o senador apontou falhas nas investigações que culminaram na denúncia da PGR. Ele alega que pediu empréstimo particular e iria pagar com a venda de um imóvel da família. Enquanto Aécio se pronunciava, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido de abertura de ação penal contra o senador em um dos inquéritos resultantes da delação de Joesley Batista.

Igualmente são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Um detalhe importante é o de que Aécio e as demais autoridades investigadas no STF poderão passar a responder a processo na primeira instância, já que no dia 2 de maio está prevista a conclusão do julgamento de ação que questiona a abrangência do foro privilegiado. Se for aprovado o parecer do ministro Luís Roberto Barroso, senadores e deputados só responderão no STF a crimes relacionados com o exercício dos mandatos e relacionados com a atividade parlamentar.

Interferência do Senado

“A tendência, com certeza é de que ele seja configurado como réu”, disse ao DCI o professor de Direito Constitucional do Uniceub, Rodrigo Mello. Para ele, poderá haver interferência do Senado, ao longo do processo. “Hoje, o Supremo não precisa pedir autorização ao Congresso para julgar um parlamentar, mas deve comunicar a casa legislativa a qual pertence o político. A partir dessa comunicação, o Senado, no caso, pode se manifestar e, por exemplo, impedir que o Supremo julgue até o final da legislatura parlamentar”, explicou.

Ao final do processo, o afastamento do senador, caso seja decidido, deverá também passar pelo crivo dos demais senadores. Segundo o especialista, a decisão pela condenação do senador provocará um novo embate entre o Senado e o STF. “No cenário de hoje a chance de que o Senado, como já fez, negue o afastamento da função e compre a briga institucional é uma chance de 99,5%”, comentou Mello.

Inelegibilidade

“A inelegibilidade só acontece quando ele for julgado e se for condenado por colegiado”, disse ao DCI o advogado Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O fato de alguém se tornar réu em ação penal não o torna inelegível”, completou Neves.

Segundo o jurista de Direito Eleitoral, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o fato que atrai para a inelegibilidade pode ocorrer até o dia eleição. “Isso pode vir a acontecer, se tiver o acórdão [decisão de grupo de magistrados]”, acrescentou. Tal situação poderá acontecer, explicou, em ação penal; ação de improbidade administrativa ou se tiver suas contas rejeitadas por tribunais de contas, esclareceu Neves.

O advogado não quis, porém, fazer estimativa se a lentidão da tramitação dos processos no STF poderá favorecer o senador tucano e outras autoridades que gozam de foro privilegiado, ou seja, só podem ser processados na mais alta Corte do país, o STF. “Cada processo tem o seu tempo. Tem que respeitar os prazos de defesa, das provas a serem colhidas e das alegações finais.”

De acordo com o Marcellus Ferreira Pinto, especialista em Direito Eleitoral e Constitucional associado do Nelson Wilians & Advogados, uma decisão contrária do Supremo poderá atrapalhar o senador em uma disputa eleitoral.