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Depois de dias de pressão, a Câmara dos Deputados conseguiu fechar um acordo para alterar o regime de Previdência dos policiais ligados ao governo federal, reduzindo a idade mínima de aposentadoria para 53 anos para homens e 52 para mulheres, dos atuais 55 anos, retirando um dos entraves para votação da reforma iniciada na quarta-feira.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), os policiais – que vinham pressionando o governo por alterações no texto e chegaram a chamar o presidente Jair Bolsonaro de traidor – concordaram com a redução da idade mínima, mesmo com o pedágio de 100% do tempo que falta para a aposentadoria.

O acordo prevê ainda que Advocacia Geral da União vai preparar um parecer sobre integralidade dos salários, em que o policial se aposenta com o último salário, e a paridade dos aposentados com os policiais da ativa, para os servidores atuais, reconhecendo ambos os benefícios até a promulgação da reforma.

Segundo o líder, quem entrar na carreira depois da promulgação da reforma não estaria coberto, mas isso pode ser modificado posteriormente em um projeto de lei.

O tempo mínimo na atividade policial para quem já ingressou na carreira será de 15 anos para mulher e 20 anos para os homens. Para os novos, sobe para 25 anos. O acordo não é o desejado pelos policiais, que pediam um regime diferenciado, sem idade mínima, e com uma transição mais suave. A proposta que será reintroduzida chegou a ser negociada e foi negada pelos policiais na comissão. Mas, admite o líder do governo, foi aceita agora porque foi a possível. “Todos os partidos do centro, o governo, se empenharam em fechar esse acordo, e foi o possível”, disse. A intenção é que o Podemos, um dos articuladores do acordo, apresente uma emenda aglutinativa unindo propostas apresentadas na comissão alterando a idade mínima e o pedágio, com apoio do PSL, partido do governo.

Tributária

A Câmara dos Deputados instalou ontem (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária. Os parlamentares escolheram como presidente o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM).