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A menos de um mês da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o cenário fica cada vez mais incerto em relação à votação de medidas prioritárias no âmbito fiscal, como as reformas da Previdência e a tributária. De acordo com a manifestação da equipe de transição, e do próprio Bolsonaro, o ideal seria aprovar os projetos, mesmo que parcialmente, ainda neste ano.

Mas essa avaliação costuma mudar de um dia para outro, e o vaivém está se tornando uma das marcas da gestão recém-eleita. Votar as reformas que já estão em tramitação, ainda que “fatiadas”,  seria uma forma de reduzir o desgaste político junto ao parlamento. O ônus da votação ficaria com o governo de Michel Temer e o Congresso “velho”, que será renovado quase que pela metade. 

Diante das dificuldades atreladas à votação da proposta previdenciária, outra reforma, a tributária, está atraindo a atenção de Bolsonaro e da equipe de transição. Como a da Previdência, a tributária também é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e deverá ter tramitação acelerada ainda neste ano para permitir que seja votada pelo menos em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados.

É o que pretende o relator da matéria em comissão especial da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a duas semanas antes do recesso parlamentar, previsto para começar depois do dia 20 de dezembro. “Queremos votar logo na comissão especial e depois no plenário. Cada momento é um passo que estamos dando. Nossa proposta é suprapartidária. Ela é fruto do próprio Congresso Nacional”, declarou Hauly  ao DCI.

Segundo o relator, a proposta prevê economizar R$ 60 bilhões com a máquina fiscal e reduzir a sonegação estimada em R$ 500 bilhões, com a extinção de nove tributos federais (INSS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. 

No lugar dos tributos extintos, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. O IBS copia o que existe em países industrializados. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, Hauly propõe fazer a arrecadação de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.

Hauly informou ter conversado ontem (5)  rapidamente sobre o assunto com Bolsonaro. “Eu disse a ele [Bolsonaro] que estamos tentando acelerar a votação. Pessoalmente, ele apoia o meu projeto e torce pessoalmente para que dê certo”, acrescentou. “Qualquer proposta tributária vai passar por esse caminho que estamos percorrendo”, apontou, antes de falar com Bolsonaro.

Questionado se a opinião sobre a PEC por parte do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, Hauly observou: “Eu só tenho a palavra do presidente. Ele [Guedes] simpatiza também. A proposta nossa é a do Brasil, que também pertence a ele, a todos eles. Qualquer proposta tributária vai passar por esse caminho que estamos percorrendo.”

Os aliados de Bolsonaro avaliam, inclusive, a ideia de pedir a Temer para antecipar o fim da suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro para permitir a votação da matéria no plenário da Câmara por se tratar de uma PEC. De acordo com a Constituição, esse tipo de matéria não pode ser votada enquanto houver intervenção federal em vigor. A medida é necessária também para a reforma da Previdência. 

Aposentadoria

Ontem, Bolsonaro afirmou que a prioridade será aprovar a idade mínima para a aposentadoria, com a possibilidade de aproveitar a proposta que já tramita no Congresso, e acrescentou que pretende que o restante da reforma da Previdência comece a ser votado em até seis meses. O projeto atual fala em 65 anos de idade mínima para aposentaria de homens e 62 para mulheres.

Bolsonaro disse ainda que pretende fazer novas mudanças na reforma trabalhista porque “existem direitos demais”, mas não deu detalhes do que mais pretende mudar. Disse ainda não importar se a prioridade seria privatizações ou reformas. "A ordem dos fatores não altera o produto. O que falei com equipe econômica o que queremos é um juro mais baixo uma inflação dentro dos limites, queremos aquilo que pode fazer a nossa economia andar, desburocratizar. Dei carta branca ao senhor Paulo Guedes para perseguir esse objetivo”, afirmou.