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O governo Jair Bolsonaro completa hoje (1º) três meses. Diante de um trimestre cheio de polêmicas e ânimos à flor da pele, o presidente foi um dos mais ativos do ponto de vista de assinatura de decretos desde 1985, mas é o que menos aproveitou o período para instalar programas de políticas públicas que deverão nortear os quatro anos de mandato.

Entre 1º de janeiro e 29 de março, Bolsonaro assinou 80 decretos, sendo 15 deles a regulamentação de Leis. À título de comparação, durante o primeiro trimestre de gestão, o governo Dilma Rousseff publicou 34 decretos, enquanto Lula publicou 68. Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, fez 75 decretos. (Veja mais no gráfico).

Ainda que o número de decretos não seja um indicador fiel de qualidade e quantidade de programas implementados, especialistas ouvidos pelo DCI ressaltaram que, do ponto de vista de políticas públicas, Bolsonaro é o que menos tem contribuído na apresentação de propostas e textos – independente de ser, ou não, necessário aprovação do Congresso Nacional.

“O primeiro decreto de Lula foi a criação do Fome Zero e programas correlatos [Luz Para Todos, Vale Gás e Cisternas]. Depois disso, o ex-presidente colocou no Congresso um texto de reforma da carreira do servidor público e assumiu o compromisso de estimular a economia com programas de incentivo à indústria que geraria empregos e garantiria estabilidade do real”, explicou o professor de políticas públicas e doutor em gestão, Cristiano Malcon.

Com relação à gestão de Bolsonaro, entre as primeiras medidas assinadas estava a regulamentação o porte de armas, licença nas escolas para alunos com compromissos religiosos, além da diminuição do número de ministérios.

“A gestão de Bolsonaro se assemelha mais à do Collor do ponto de vista da reestruturação. O caçador de marajá, que assumiu o País em 1990 fez, em três meses, 447 decretos, e alterou boa parte da estrutura pública herdada por José Sarney”, disse Malcon.

“As semelhanças [com Bolsonaro] são grandes. Collor também tinha uma visão reformista de estado, e um discurso que de que a máquina pública era um ‘peso morto’”, comentou a doutora em direito constitucional Izadora Bragança.

Para além disso, Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional dois grandes projetos: a reforma da Previdência e o Pacote Anti-Crime. Os dois textos, são encabeçados pelos ministros mais proeminentes do governo – Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça).“Tudo que diz respeito à economia está parado em função da Previdência”, diz a especialista em contas públicas, advogada e mestre em direito constitucional, Roseane Sampaio.

De acordo com ela, a reforma da Previdência é urgente e merece atenção, mas sozinha não basta. “Não temos um posicionamento claro de programa para elevar o emprego. Nao há projetos que envolvam incentivos para pequenas e médias empresas para substituir o papel do BNDES. Não há também informações sobre programas de reestruturação das indústrias. A nova Previdência, sozinha, não vai resolver os problemas do País”, garantiu.

Liberal, pero no mucho

Ainda que a agenda econômica de Paulo Guedes apeteça boa parte do mercado financeiro e empresários, a maior liberdade da economia ainda não esta clara. Com discurso mais voltado para a retirada do papel do estado por meio de empresas estatais, Guedes promete acertar as contas públicas e dar ao estado um papel mínimo, apenas de gestão e regulador econômico.

Esse discurso, no entanto, ainda não é palpável. “Do ponto de vista das privatizações, o governo apenas deu continuidade às propostas do governo [Michel] Temer. A venda da Embraer, a privatização da Eletrobrás e partes da Petrobrás foram muito faladas na campanha, mas nada de propostas e prazos foi apresentada”, afirmou deputado do centrão, com familiaridade com a pauta econômica de Bolsonaro.

A explicação é que o governo gasta muito capital político para apagar incêndios e resta pouco espaço na produção de projetos que estimulem a economia ou resolvam problemas na educação e saúde.