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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 811, que permite à estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

Antes da entrada em vigor da MP, a lei permitia apenas que o petróleo da União fosse vendido mediante a contratação de agentes de comercialização.

Os deputados ainda precisam analisar destaques ao texto-base, de autoria do relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que podem alterar a proposta.

Pelo texto aprovado, nos futuros leilões, a União poderá optar por receber em dinheiro a quantidade de petróleo que lhe diz respeito.

Após a conclusão da análise dos destaques, a MP terá ainda de ser analisada pelo Senado.