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A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência iniciou ontem a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A fase de debates deve se estender por várias sessões antes da votação da matéria no colegiado.

Nas primeiras sete horas de sessão, 38 parlamentares fizeram o uso da palavra. A lista de inscritos conta com 155 deputados, sendo 64 para falar a favor da reforma e 91 para falar contra a medida. Além disso, os cerca de 30 líderes partidários também têm direito a falar.

Acordo firmado entre a oposição, representantes do governo e o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), prevê que todos os inscritos terão direito a discurso e não haverá qualquer iniciativa do governo para encerrar essa etapa da tramitação da PEC. A oposição, de sua parte, se comprometeu a não obstruir os trabalhos nesta primeira fase.

Para a votação, no entanto, será necessário firmar novo acordo de procedimentos e ainda não há nada definido. Nem mesmo a data de início da deliberação está sacramentada, já que parte do acordo assumido por Ramos diz respeito à não definição de uma data exata para a votação da proposta. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a proposta seja votada na comissão até o dia 26.

Apresentado à comissão na última quinta-feira pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), o parecer da PEC ainda terá de ser analisado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de ao menos 308 deputados, de 513, em dois turnos de votação.