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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou ontem que a agenda da reforma da Previdência deve ser votada na semana que vem na Comissão Especial. Em plenário, a expectativa é que seja votada antes do dia 15 de julho.

Maia disse também que a Câmara está “blindada da usina de crises que começou a ser criada na última sexta-feira pela equipe econômica” do governo e que está trabalhando para que o texto da reforma volte a incluir Estados e municípios. “Nosso desafio é convencer os parlamentares e governadores”.

Ainda de acordo com Maia, as mudanças no modelo de transição feitas pelo relator da proposta da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB–SP), foram a melhor forma de construir um texto capaz de obter maioria a favor do projeto, e manteve a previsão de aprovação da matéria na Comissão Especial da Casa até 26 de junho. “Aprovada a Previdência no dia 26, a gente instala a Comissão da reforma tributária dia 27 e começa a trabalhar nela”, afirmou o parlamentar.

Segundo o presidente da Câmara, as alterações na regras de transição feitas pelo relator foram positivas porque é papel do Congresso pensar na vida das pessoas e não só em números e estatísticas. Ainda assim, afirmou, vai haver um impacto fiscal superior a R$ 1 trilhão com a reforma mais as medidas de combate a fraudes previdenciárias já aprovadas pelo Congresso.

“Do meu ponto de vista, é uma ótima transição e é o que é possível de ser aprovado. A gente fica sonhando com a questões dos números, questões estatísticas, mas elas precisam ter relação com a vida das pessoas”, disse Maia durante participação em fórum promovido pela BandNews na capital paulista.

As mudanças nas regras de transição foram duramente criticadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse terem sido resultado de “pressões corporativas” de servidores legislativos sobre parlamentares. Pelos cálculos de Guedes, essas alterações custaram cerca de R$ 100 bilhões na economia prevista para 10 anos com a reforma.

Conforme o relator Samuel Moreira, a economia prevista pelo texto é de R$ 913,4 bilhões, e ainda haveria uma receita de R$ 217 bilhões decorrente do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Além disso, o Congresso aprovou a Medida Provisória 871, que trata do combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com previsão de economia anual de R$ 10 bilhões.

Capitalização

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, admitiu ontem que o governo pode encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei específico para a questão da capitalização na reforma previdenciária. A proposta, que permitiria ao trabalhador fazer uma contribuição para a própria previdência, além do regime geral, foi retirada no relatório final da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Casa.

Onyx afirmou que pretende fazer com que a capitalização volte ao debate antes da votação final do projeto. O ministro avaliou como “bom” o relatório do deputado Samuel Moreira, minimizou as críticas de Guedes e considerou natural as mudanças em propostas do Executivo no Parlamento.