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Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal, instituído pela Portaria nº 1.089/2018.

A reedição do normativo tem como objetivo “reforçar a agenda anticorrupção, alcançando a nova estrutura da Administração Pública Federal” – criação e fusão de ministérios e demais órgãos/entidades. Em abril de 2018, a regulamentação da Controladoria definiu diretrizes, etapas e prazos para a criação de programas de integridade em 195 órgãos e entidades do Governo Federal, a exemplo de ministérios, autarquias e fundações públicas.

Os programas devem reunir mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção, adaptados aos riscos operacionais de cada instituição. “Assim, órgãos que possuem mais canais de relacionamento com o setor privado, por exemplo, precisam desenvolver medidas robustas”, diz a Controladoria. Objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos para a realidade de cada órgão, buscando mudança de cultura no setor público.

O novo normativo, assim como o anterior, estabelece três fases e procedimentos obrigatórios para estruturação, execução e monitoramento. Além de trazer novos prazos para implementação também atualiza os conceitos de riscos e de programa de integridade. O número total de órgãos abrangidos ainda pode sofrer alterações em virtude das mudanças administrativa.

Fases

A primeira fase da regulamentação, que determina a implementação de unidades específicas para a gestão da integridade, foi cumprida inicialmente por cerca de 130 órgãos federais (67% de 195). As instituições restantes terão o prazo de 15 dias (até 21 de janeiro) para designar o setor responsável. Na segunda fase, os órgãos devem aprovar planos de integridade, contendo características da instituição, levantamento de riscos e medidas de tratamento, além da forma de monitoramento e atualização periódica. A terceira e última fase é a que define a forma de monitoramento do programa de integridade nos órgãos, com base em medidas do plano. A Controladoria vai monitorar o andamento das fases e dos prazos concedidos.

Acordo

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT, Antonio Palocci, assinou nesta quarta-feira, 9, seu terceiro acordo de colaboração premiada, desta vez com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que mira desvios nos maiores fundos de pensão do País. Palocci presta desde segunda-feira, 7, depoimentos aos investigadores na Procuradoria da República no Distrito Federal. Em seu acordo Palocci vai abordar a atuação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a Funcef e a Petros entrassem como acionistas da Norte Energia, proprietária da usina hidrelétrica de Belo Monte.