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SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional decidiu devolver parte da Medida Provisória 886 que transfere a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, disse nesta terça-feira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sua conta no Twitter.

"Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública", escreveu Alcolumbre, que também preside o Congresso, na rede social.

O anúncio de Alcolumbre vem depois de, na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender em caráter liminar o trecho da MP que transferia a competência da demarcação de áreas indígenas para o Ministério da Agricultura, atendendo a pedido feito pela Rede Sustentabilidade.

 

(Por Eduardo Simões)