Publicado em

O Partido Ecológico Nacional (PEN) vai se valer de brechas processuais e regimentais para evitar o julgamento da ação que pode revisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execução de pena após o fim de recursos em 2ª instância, a fim de não beneficiar o ex-presidente Lula.

A pedido de Paulo Fernando Melo e outros quatro advogados do PEN, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello adiou por cinco dias o julgamento que poderia ocorrer na quarta-feira passada sobre o caso, que pretende rediscutir a jurisprudência da corte sobre a execução da pena após a segunda instância.

O argumento dos advogados é que precisavam de mais tempo para analisar o caso. Paulo Melo disse que já há uma estratégia para evitar a análise pelo plenário esta semana. Ele afirmou que o prazo concedido por Marco Aurélio encerra-se na quinta-feira (19), e a intenção é só se manifestar, se isso ocorrer, após a sessão do plenário daquele dia. Isso já adiaria a análise do processo esta semana. “Não sou obrigado a peticionar”, disse

Segundo o advogado, o partido – que declaradamente é contra Lula – tentará usar os mecanismos previstos em lei e no regimento do STF para evitar a retomada do julgamento.

Entre as medidas, ele disse que o PEN avalia defender a retirada do pedido de cautelar apresentada pelo advogado anterior do partido, Antonio Carlos de Almeida Castro, que pretendia acelerar o julgamento do caso ou ainda pedir a transformação da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

Outra estratégia em discussão, segundo Melo, é mostrar que a análise da ação pelo plenário do Supremo não é urgente, uma vez que o Congresso está avaliando mudanças no Código de Processo Penal que podem confirmar a execução da pena após a segunda instância.