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O senador tucano Tasso Jereissati (CE), cotado para ser relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse nesta quarta-feira (10), que, a princípio, a ideia da 'PEC Paralela' está sendo avaliada como a “saída” para reincluir os Estados e municípios na reforma, caso a Câmara concretize a exclusão dos entes federativos durante a votação no plenário.

Por meio dessa PEC Paralela, o Senado colocaria Estados e municípios novamente na reforma e remeteria essa proposta de forma “fatiada” à Câmara para ser apreciada pelos deputados - uma vez que qualquer alteração feita na PEC da Previdência pelos senadores terá de ser analisada pela Câmara.

Já sobre os pontos em que há concordância entre os senadores e deputados, haveria então promulgação das novas regras da Previdência. Dessa forma, por exemplo, se o Senado reincluir Estados e municípios, o retorno deste ponto à Câmara não alongaria o prazo para que as outras regras, em nível federal, passem a valer.

Ao falar sobre a opção – que vem sendo discutida entre lideranças e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e foi citada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –, Tasso destacou que a grande maioria dos senadores que tem ouvido são favoráveis à inclusão dos Estados e municípios na reforma. Ainda segundo ele, Alcolumbre estaria de acordo com a ideia da PEC Paralela. “É de acordo, já conversei com ele”, afirmou o senador.

“A grande maioria dos senadores que eu tenho ouvido é favorável à inclusão dos Estados e municípios. Eu, pessoalmente, sou extremamente favorável, é absolutamente essencial a reforma a presença de Estados e município. Estamos estudando com a assessoria técnica do Senado qual é a saída que teremos que aplicar e, a princípio, a ideia é uma PEC paralela”, explicou.

Questionado sobre uma eventual resistência da Câmara para votar favoravelmente a essa PEC, diante dos últimos acontecimentos, o senador observou que a proposta fatiada deve chegar aos deputados sob um “outro clima”. “Ela chega em outro momento, outro clima, depois de aprovado”, respondeu.

Tasso afirmou ainda ter a impressão de que é possível conduzir “bem rápido” o trâmite da reforma no Senado. Questionado, ele concordou que setembro seria prazo realista para que o Casa aprecie o tema. Ele lembrou, entretanto, que o “coração” - a reinclusão de Estados e municípios - voltaria à Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou ontem que a discussão de inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência deve ser retomada no Senado e, se for aprovada, pode voltar à Câmara com uma Proposta de Emenda à Constituição paralela, restrita a essa tema.

Maia descartou a tentativa de ainda tentar a inclusão das demais esferas de governo na PEC que será votada nesta quarta pela Câmara por falta de acordo. “A gente precisa resolver Estados e municípios também. Mas incluir agora e ter uma derrota eu acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores, o que não será uma solução justa, porque a maioria dos governadores tentou colaborar em um entendimento entre a Câmara e os governadores”, disse.

O partido Novo pretendia apresentar uma emenda reincluindo Estados e municípios no texto. O presidente da Câmara disse que conversou com os deputados do partido, com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – um dos que vieram a Brasília esta semana para tentar uma solução de última hora – e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para justificar sua decisão.

“Vamos ver se o Senado consegue, por ser menor, ajustar isso. E a partir daí volta como PEC paralela e a gente faz um debate em um ambiente um pouco menos tensionado em relação a alguns deputados e alguns governadores”, defendeu Maia. A obrigação da reforma para os servidores públicos de Estados e municípios estava prevista no texto enviado pelo governo, mas foi retirada na comissão especial por falta de acordo. A avaliação dos parlamentares é que a insistência no tema poderia impedir a aprovação do texto.