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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem a autorização de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Congresso Nacional. No plenário do Congresso, o governo precisa de maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.

A sessão conjunta, iniciada na tarde de ontem entre deputados e senadores, ainda não havia terminado até o fechamento desta edição. O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro – mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.

De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro. A aprovação de um crédito suplementar é a única exceção para que dinheiro de empréstimos seja usado para bancar esses gastos sem que o presidente cometa crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Para aprovar o crédito extra na CMO, o governo se comprometeu em liberar R$ 2,880 bilhões em recursos de outras áreas. O Planalto concordou em liberar por meio de uma portaria R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida e desbloquear R$ 1 bilhão no orçamento de universidades federais, o que garantiria o custeio de despesas básicas das instituições. A oposição havia solicitado uma liberação de R$ 5 bilhões para as universidades.

“Não é todo o valor do contingenciamento, foi um passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando portas abertas para que possamos conversar”, justificou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Além disso, foram prometidos R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pesquisas ligadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

A sessão da Comissão Mista de Orçamento começou por volta das 11h30, mas foi interrompida e retomada duas horas depois enquanto parlamentares esperavam uma sinalização do Planalto sobre demandas da oposição e do Centrão. A líder do governo no Congresso e o relator do crédito extra na CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), foram ao Palácio do Planalto para conversar com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com representantes da equipe econômica e selar o acordo.