Publicado em

A dois meses das eleições, senadores e deputados que pretendem se reeleger podem contar com um cabo eleitoral de peso para turbinar suas campanhas eleitorais – a divulgação de recursos liberados para obras e serviços públicos em seus respectivos redutos por meio de emendas parlamentares individuais, batizadas por eles como “minhas emendas”, apesar de envolver dinheiro do contribuinte.

O uso de emendas parlamentares para autopromoção é um dos instrumentos legais disponíveis aos congressistas que torna desigual a concorrência com os candidatos de primeira viagem. Por essa e outras vantagens aos que têm mandato, pelos cálculos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a renovação no Senado e na Câmara deverá girar entre 15 a 20%.

Os parlamentares, principalmente os afinados com o Planalto, contaram ainda com um empurrãozinho do governo, que concentrou a liberação de 70% dos recursos no primeiro semestre do ano, o que dará tempo para iniciar obras e serviços a serem usados pelos congressistas em seu material de campanha.

Segundo o Tesouro Nacional, até junho, foram liberados R$ 6,8 bilhões dos R$ 9,2 bilhões previstos em emendas parlamentares individuais e coletivas. Cada congressista tem direito a destinar até R$ 14,8 milhões em emendas parlamentares neste ano para atender demandas de eleitores e aliados políticos.

Contorno legal

Levantamento feito pela Associação Contas Abertas, que monitora a execução do Orçamento da União, aponta que o governo investiu na liberação de recursos logo nos primeiros três meses para driblar restrições da legislação eleitoral.

Por exemplo, segundo a entidade, os cofres públicos desembolsaram em março o segundo maior volume de dinheiro para emendas parlamentares num único mês em três anos, desde 2015. O Tesouro Nacional pagou mais de R$ 2 bilhões de despesas propostas por deputados, senadores e bancadas no Congresso.

“A liberação desses recursos logo no primeiro semestre procura contornar o impedimento legal que proíbe o início de obras três meses antes das eleições”, afirmou ao DCI o fundador da Contas Abertas, o economista Gil Castelo Branco.“Aí deu tempo para o parlamentar participar de inauguração ou anunciar a liberação de recursos, quando aparece em discurso afirmando que esse dinheiro são de ‘minhas emendas’, são de ‘meus recursos’.”

O deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), por exemplo, em vídeo postado em seu site, comemorou a liberação de R$ 150 mil para a Santa Casa de Campestre, município do interior do mineiro. No vídeo, ele fala que os recursos são “de emenda parlamentar fruto de meu trabalho”.

Bônus e ônus

O uso da liberação de recursos de emendas para autopromoção é uma prática permitida em boletins e vídeos pessoais e até na propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV. Os parlamentares podem divulgar suas emendas e até quanto receberam nos programas eleitorais, mas preferem comunicar em vídeos específicos ou boletins de prestação de contas.

“Dizer onde aplicou o dinheiro, para onde destinou o dinheiro público é entendido como direito de informar, livre exercício da informação e é até uma obrigação parlamentar”, explicou ao DCI o advogado Ademar Costa, especialista em Direito Eleitoral, do Boaventura Turbay Advogados.

Mas é preciso cuidado, advertiu o advogado. Afinal, os políticos que não concluíram ou não iniciaram nenhuma ação com o recurso que lhes foi “dado” podem acabar municiando uma propaganda reversa. “É um bônus, mas também um ônus. Se ele ou ela, parlamentar, não tiver feito nada, poderá ser criticado e julgado pelo eleitor”, disse.

Renovação frustrada

Além da divulgação dos recursos liberados pelas emendas, os políticos com mandato no Congresso têm outras vantagens acentuadas em relação aos concorrentes de fora, o que pode frustrar a expectativa dos eleitores de renovação no parlamento. Por exemplo, verba de gabinete, que pode servir, indiretamente para a contratação de cabos eleitorais.

“E não é só isso, ainda há a verba para gasolina, para telefone, para reprodução de material para divulgação de dados referentes ao próprio mandato, o que pode servir como propaganda, acesso facilitado à mídia, mais estrutura que os outros, com certeza”, disse ao DCI o analista político Antônio Queiroz, do Diap. Além disso, destaca, diferentemente de eleições anteriores, mais políticos irão atrás da reeleição, principalmente pela necessidade de foro privilegiado, já que a Justiça passou a considerar como crime a prática de caixa 2 [uso de recursos não declarados], explicou.