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Mesmo passando por uma grave crise financeira, Minas Gerais também discute a criação de novos cargos para servidores estaduais. O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa mineira um projeto de lei complementar que, ao propor a extinção e a criação de novos cargos e funções na Advocacia-Geral do Estado (AGE), implicará impacto financeiro anual nas contas públicas superior a R$ 2,5 milhões. O total da despesa com funcionários é de R$ 44 bilhões, mais de 60% da receita.

O projeto cria dez cargos de assistente do advogado-geral do Estado, com salário de aproximadamente R$ 7 mil, e um cargo de procurador-chefe, com vencimento de R$ 12 mil. O texto já passou pelo plenário da Assembleia, em primeiro turno.

Como parte visível da crise, os servidores do Estado têm sofrido com atrasos no pagamento dos salários. O governador Romeu Zema pretende fazer com que o Estado entre no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal - o que também precisa de aprovação dos deputados estaduais.

O restante dos R$ 2,5 milhões em gastos com pessoal a serem acrescidos nas contas do governo de Minas sairão da criação de 48 novas funções de coordenação de unidade jurídica e outras 75 funções de coordenação de área, para a atuação em secretarias, autarquias e fundações do governo do Estado.

'Necessária'

O advogado-geral de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necessária na adaptação para o que chamou de "nova forma de atuar" do Estado. "É uma reestruturação necessária que ocorrerá depois dessa nova forma de o Estado atuar, na linha da desjudicialização.". Conforme o AGE, com o novo quadro será possível acionar menos o Poder Judiciário nas questões de embate com o governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.