Publicado em

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para apurar se houve crime em doações eleitorais do grupo J&F, holding que controla a JBS, a políticos do MDB nas eleições de 2014, conforme decisão do magistrado obtida pela Reuters.

A decisão de Fachin tem como base depoimento de delações premiadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e do ex-executivo da J&F Ricardo Saud apresentadas à Procuradoria-Geral da República, bem como documentos que embasariam as suspeitas de que houve corrupção e lavagem de dinheiro nessas doações.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que no pleito de 2014 engendrou-se um esquema de pagamento indevidos provenientes da J&F a parlamentares do MDB a fim de que eles mantivessem a aliança com o PT.

O acerto, segundo os delatores, era para evitar que o partido apoiasse na ocasião a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Dodge faz menção a uma tabela de pagamentos da J&F que previa a destinação, em tese, aos senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM), Jader Barbalho (PA), Valdir Raupp (RO), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo no valor de 35 milhões de reais. Ainda haveria repasses de vantagens ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) que, somados aos demais repasses, totalizaria 43,6 milhões de reais.

A decisão de Fachin de abrir o inquérito, entretanto, determina a apuração do caso, mas não cita nominalmente os parlamentares e ex-parlamentares como investigados.

Ele permitiu a tomada do depoimento das pessoas relacionadas e a análise das doações eleitorais feitas pela JBS para os diretórios do MDB no Pará, Sergipe, Amapá, do PTB da Paraíba e do PT nacional e a eventual atuação dos parlamentares em favor da empresa.

"À luz do exposto, defiro os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República, determinando: (i) a reclassificação destes autos como 'inquérito originário'; (ii) a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atenda às diligências especificadas pelo Ministério Público Federal", decidiu Fachin.

Em nota, o MDB classificou a abertura do inquérito como "mais uma criminalização da política". O partido, presidido pelo senador Romero Jucá (RR), diz ainda que espera uma rápida conclusão do inquérito para que "a verdade seja restabelecida".

Eunício disse que as informações prestadas pelos delatores são falsas e caluniosas. "O senador Eunício Oliveira nunca recebeu doações eleitorais do senhor Sérgio Machado, seu adversário político, ou do Partido dos Trabalhadores, como é possível verificar na prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral", disse em nota distribuída à imprensa.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) limitou-se a informar que todas as doações das campanhas de 2014 foram declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

 

(Reportagem de Ricardo Brito)