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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na sexta-feira acreditar que a reforma da Previdência será aprovada pelo Senado e que eventuais alterações que possam ocorrer na proposta serão viabilizadas por meio de uma chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela.

Em entrevista, Onyx disse que “a mais importante” das alterações deve ser a reinclusão de Estados e municípios na reforma – eles constavam da proposta original enviada pelo governo, mas acabaram sendo retirados durante a tramitação da Câmara.

“A gente tem certeza que ela vai passar sim. As modificações serão construídas através de uma PEC paralela, a mais importante é trazer de volta Estados e municípios pela situação dramática que elas passam”, disse Onyx, ao destacar que essa PEC paralela depois terá de passar pela Câmara e contar com a responsabilidade dos governadores para aprová-la.

O ministro destacou que espera uma rápida tramitação da proposta no Senado e ajuda o fato de o relator da reforma naquela Casa Legislativa, Tasso Jereissati (PSDB-CE), ter acompanhado de perto a tramitação da proposta na Câmara.

Onyx disse ainda que a previsão é de que, em até três semanas, o governo envie a proposta de reforma tributária ao Congresso, que deve ser apensada a um projeto que tramita numa comissão especial da Câmara que discute o tema. Segundo ele, objetivo é reduzir número de impostos e o tamanho da carga tributária.

Tramitação rápida

A reforma da Previdência foi entregue ao formalmente ao Senado na última quinta-feira, mas a tramitação efetiva começa nesta semana. O relator da proposta na Casa, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prometeu dar celeridade à condução da matéria.

Designado para a tarefa de produzir um parecer sobre a PEC da reforma, Tasso prometeu conversar com todos os senadores para colher sugestões, mas defendeu que seja preservada a essência do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, deixando alterações para “PEC paralela”.

“Nós faremos deixaremos passar incólume aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara, e tentaremos, através de uma PEC paralela, colocar aquelas modificações e alterações e adições que forem decididas aqui pelas senhoras senadoras e pelos senhores senadores”, afirmou o relator, no plenário do Senado.

Ao se comprometer em dar celeridade à tramitação da proposta, Tasso manifestou a intenção de entregar seu relatório na CCJ antes do prazo regimental “se assim a presidente (da comissão) concordar e for dentro daquilo que está no regimento e sem nenhum tipo de atropelamento”.

Uma das principais mudanças a serem incorporadas nessa PEC paralela diz respeito à extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), há um consenso na Casa sobre o tema.

Já um eventual sistema de capitalização, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será abordado em “algum momento” caso não seja abordado pelo Senado na discussão da PEC.

Questionado sobre o tema, Tasso negou que o assunto tenha sido discutido, mas reconheceu que alguns senadores desejam sua inclusão na PEC paralela. Para o relator, a capitalização exige um debate técnico, já que há vários modelos a serem estudados.

Prazo

Tasso calculou que a reforma possa ser votada pelo Senado em 60 dias. Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), calculou que o mais provável é que a PEC leve entre 60 e 70 dias para ter seus dois turnos de votação concluídos no Senado.

“Trabalhando com a liturgia do regimento, o campo mais elástico, prevendo todas as possibilidades, daria algo em torno de 100 a 110 dias”, citando exemplo em que, pelo regimento, o relator teria até 30 dias para se pronunciar sobre eventuais emendas a serem incorporadas pela PEC entre o primeiro e o segundo turno.

“É óbvio que um relator que já se debruçou 30 dias num primeiro relatório, em 5 dias, por exemplo, consegue analisar as emendas”, avaliou a senadora.