Publicado em

Quase 20 dias após o rompimento da barragem de Brumadinho, da Vale, o governo federal tem elevado o tom para cobrar ações de reparo da companhia. Ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou que o caso não foi um desastre natural e estuda até rever a liberação do FGTS para os afetados pela lama.

O posicionamento de Onyx se apoia no fato de que hoje um rompimento de barragens é enquadrado como desastre natural, o que permite que as vítimas tenham acesso aos recursos que possuem no FGTS. "Não concordo com esse critério [de considerar rompimento de barragem como desastre natural]. Acho que é uma tragédia, são situações onde quem é o responsável tem uma série de cuidados, acompanhamentos e monitoramentos do que deve ser feito", disse.

Ele se encontrou ontem com outros ministros e técnicos para discutir o plano de ação do governo, inclusive, para garantir que os reparos feitos pela Vale sejam realizados de modo mais eficiente e assertivo.

Com relação ao FGTS para os atingidos pela tragédia, Onyx afirmou não achar ser “justo” as pessoas terem de arcar com recursos próprios em meio aos prejuízos. "Também a própria AGU [Advocacia-Geral da União] vai ter de entrar nessa circunstância porque isso vai ter de ser cobrado da Vale", completou. “O FGTS é um recurso da pessoa, que, ao longo da sua vida, vai acumulando. Não é justo que um terceiro dê causa, e a pessoa tenha que entrar com seu próprio recurso”, disse o ministro.

A Lei 8.036/1990, que trata do FGTS, permite que os beneficiários movimentem o fundo de garantia em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”.

Ontem também foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução assinada pela secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia que determina a instauração de processo administrativo relacionado ao caso. "O processo servirá para a adoção das providências que se fizerem necessárias quanto à prevenção, controle e mitigação das consequências dos danos provocados pelo rompimento da barragem”, dizia o texto. Até agora, a situação em Brumadinho deixou 165 mortos e 160 desaparecidos.

Entre as medidas estipuladas pela resolução está monitoramento diário da situação das barragens, instalação (até dia 30 de abril) de sirenes para alertar funcionários e cidadãos das proximidades, além de uma avaliação imediata de risco em outras barragens.

Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recomendou ao diretor jurídico da Vale, Alexandre D' Ambrosio, evitar a judicialização de pedidos de indenização feitos pelas vítimas do rompimento e orientou a empresa a buscar acordos com as famílias. “Não interessa a ninguém a imagem ruim da Vale, mas, em primeiro lugar, a empresa precisa resolver a vida dessas pessoas que são vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho. O acordo é o melhor caminho”, disse o ministro, que se encontrou com Ambrosio na última semana.

Há ainda por parte da Justiça ações coordenadas para tentar monitorar o andamento da tragédia, procedimento que foi anunciado no final de janeiro pela procuradora procuradora-geral da República, Raque Dodge e servirá para balizar a fiscalização de assuntos que possam ter grande impacto social, ambiental ou econômico.