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O texto com detalhes e parâmetros para a reforma da Previdência dos militares foi enviada ontem pelo ministério da Defesa ao chefe da pasta de Economia, Paulo Guedes. Entre os termos listados está o aumento (de 7,5% para 10,5%) na contribuição dos militares além de cinco anos extras de tempo de contribuição.

A proposta, que ainda deverá passar por algumas alterações dentro do ministério da Economia, deverá ser encaminhada ao Congresso no dia 20 deste mês, condição dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que se dê continuidade à reforma geral dentro da Casa.

Segundo informações de assessores econômicos de Guedes, o texto enviado também obriga pensionistas, estudantes de instituições militares, cabos e soldados a contribuir com 14%. Hoje não existe qualquer percentual de desconto. Até o próximo dia 20 o texto enviado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo deverá receber ajustes já da equipe de Guedes e técnicos do ministério Secretaria de Assuntos Jurídicos, na Casa Civil.

Na matéria atual também está previsto uma revisão da atual condição de plano de carreira dos militares. Hoje o desenho de ascensão dentro das Forças Armadas é considerado ultrapassado e segue diretrizes colocadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A reclamação é que há um interesse cada vez menor na construção de uma carreira no meio militar. “A proposta exige que o meio militar contribua mais, então é preciso estimular a carreira por outros meios”, avalia uma fonte com conhecimento do texto, que falou sob condição de anonimato.

O discurso do sacrifício dos militares em prol da saudabilidade das contas públicas também foi citada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro em um evento no Corpo de Fuzileiros Navais. “O que eu quero dos senhores é sacrifício também. Entraremos, sim, numa nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não esqueceremos as especificidades de cada Força. Temos um Ministério formado de pessoas técnicas, pessoas comprometidas com o futuro do Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”, disse ele na ocasião. O presidente exaltou o papel dos militares na atual gestão e disse que irá reconhecer “o soldado brasileiro, tão esquecido nos últimos tempos”. Segundo estimativas do Ministério da Economia, em 2018, o déficit do sistema previdenciário dos militares somou R$ 19 bilhões.

Críticas

Para o economista e especialista em ciências atuariais e Previdência Social, Pedro Buttão, mesmo que sejam mantidas as atuais regras, elas não seriam o suficiente para eximir o Brasil de problemas financeiros por muito tempo. “Proporcionalmente, essas propostas são mais brandas que as oferecidas para o modelo geral”, disse ele, que entende as especificidades da profissão, mas sugere que outras medidas complementares seriam importantes.

“Concordo que não é possível um militar estar atuando nas ruas aos 60 anos, mas ele pode atuar em funções administrativas”, disse ele. Além disso, o acadêmico lembra que não ficou claro nas diretrizes iniciais da proposta como ficarão as aposentadorias. “No regime geral, muitos cortes foram feitos para que não se acumule pensões e aposentadorias, mas o meio militar é um dos mais privilegiados nesse quesito”, disse ele.