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O presidente Jair Bolsonaro cedeu à pressão de parlamentares e aceitou recriar os ministérios das Cidades e Integração Nacional, a partir do desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, em reunião do presidente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma administrativa e que contemplará as mudanças.

“Essa é a grande novidade do relatório”, disse Coelho, em entrevista após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O senador afirmou que isso não significa que haverá mais uma ministério na Esplanada – passariam a ser 23 – porque, se for aprovado o projeto que garante autonomia ao Banco Central, o BC perderá status de ministério e, assim, permaneceriam os atuais 22 ministérios.

O relator, que quer votar na comissão especial na quarta-feira, disse ter comunicado na reunião a Guedes que o registro sindical vai sair do Ministério da Justiça para ir para o Ministério da Economia. O titular da Economia queria que essa atribuição ficasse na pasta da Justiça.

Outro ponto que o Bezerra destacou do seu parecer é que também vai manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, conforme adiantado na véspera. Ele disse, contudo, que esse ponto pode ser aprovado por um placar apertado na comissão, uma vez que há parlamentares que defendem que o Coaf fique no Ministério da Economia.

A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de parlamentares, não entrará no parecer.

O relator da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo fez , ao todo, 18 alterações no texto da MP para atender a demandas de parlamentares. Além disso, o relator incluiu em seu parecer a proibição de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes não fiscais. A demarcação de terras indígenas e quilombolas continua pelo relatório, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que gerou reações contrárias da oposição.

Fernando Bezerra Coelho afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será devolvida do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo quer votar o texto da medida na comissão nesta quarta-feira, 8. A medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no dia 3 de junho. Líderes do Centrão, no entanto, prometeram obstruir a sessão de hoje pedindo que sejam contadas 48 horas desde a leitura do parecer para analisar a medida. A possibilidade de obstrução foi citada pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). Bezerra, por sua vez, disse que “divergências” são normais e que vai trabalhar para apresentar argumentos aos membros da comissão e votar a proposta na quarta.

Nomes

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que o ex-ministro Alexandre Baldy tem apoio do partido para voltar ao Ministério das Cidades. Segundo o senador, o ex-deputado e ex-ministro é hoje “o nome mais forte” para assumir o cargo, caso o Congresso Nacional de fato recrie a pasta na análise da Medida Provisória 870, que trata das mudanças na estrutura dos ministérios. Baldy atualmente é secretário de Transportes Metropolitanos no governo de São Paulo.

“É um gesto do governo”, disse o senador. Ele afirma, no entanto que, se o governo aceitar uma indicação do PP, não seria uma troca por apoio à reforma da Previdência. “O PP já está indo em apoio a reforma”, pondera Nogueira.

Armas

O presidente Jair Bolsonaro também assinou nessa terça-feira um decreto que facilita o registro, posse, transporte e a venda de armas, inclusive a importação, e aumenta o limite para aquisição de munição por colecionadores, atiradores e caçadores, além de proprietários rurais. O decreto, previsto inicialmente par facilitar a vida dos chamados CACs, terminou incluindo outros temas.

“Fomos no limite da lei. Não inventamos nada, nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu espaço, fomos lá no limite. A segurança pública começa dentro de casa”, disse o presidente ao assinar o documento em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

Uma das mudanças centrais é a liberação da importação de armas, hoje proibida quando existem similares no Brasil. “Nós quebramos também o monopólio e isso entra em vigor em 30 dias”, disse o presidente. O decreto facilita ainda a posse de uma arma pessoal a todas as pessoas que, pela lei atual tem direito a posse ou pela profissão – policiais, guardas, agentes penitenciários, entre outros profissionais.