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Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o habeas corpus coletivo que anula prisões determinadas com base em uma súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se acatado, o recurso poderá colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na tarde de ontem, ministros da Segunda Turma do STF consideraram que, por se tratar de assunto que tem repercussão constitucional, o mais adequado é que seja julgado pelo plenário do Supremo, instância em que todos os 11 ministros podem votar.

Um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado cumprindo pena no âmbito da operação Lava Jato, entrou na pauta do colegiado ontem após a publicação de reportagens pelo site The Intercept, no último domingo, que mostram uma suposta colaboração do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR), e o coordenador da operação no Ministério Público Federal, o procurador Deltan Dallagnol.

A alegada troca de mensagens entre Moro e Dallagnol, que o site disse ter obtido de uma fonte anônima, aponta para conversas que supostamente indicariam que o ex-juiz teria orientado investigações dos procuradores envolvendo Lula. Moro e os procuradores negaram direcionamento e alegam que as supostas conversas foram obtidas de forma criminosa.

A Segunda Turma do STF incluiu na pauta de julgamento um recurso da defesa do ex-presidente que questionava uma decisão do ano passado do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo do tríplex do Guarujá (SP). Moro foi o responsável pela condenação de Lula em primeira instância nesse processo, abrindo caminho para a prisão do petista..

O ministro Ricardo Lewandowski chegou a votar para conceder o habeas corpus e anular todas as prisões determinadas com base na súmula do tribunal. Em seu voto, o ministro argumentou que a execução da prisão em segunda instância não pode ser automática, conforme previsto na súmula do TRF-4 e deveria ser discutido caso a caso. TRF-4 é a segunda instância de processos da Operação Lava Jato e condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex.

Durante a sessão, o decano do STF, ministro Celso de Mello, cobrou o julgamento do mérito de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as três ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse. Ainda não há previsão de quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcará o julgamento das ações.

Promiscuidade

Ao ser informado do teor das conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao procurador da República Deltan Dallagnol, Lula teria dito a interlocutores que “agora todo mundo está vendo que não era só discurso”.

Segundo afirmou José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente, ao sair de uma visita ao petista em Curitiba, Lula ficou surpreso com a “promiscuidade” nas relações entre o então juiz da Lava Jato e os procuradores da operação. “Duas foram as surpresas do presidente Lula: a primeira, a rapidez com que a verdade veio à tona através desses diálogos captados e levados à publicação”, comentou. “Segundo, o elevadíssimo grau de promiscuidade entre quem julga e quem acusa em um mesmo processo, a desnaturar o princípio constitucional da imparcialidade do juiz.”

Batochio e Cristiano Zanin, também advogado de Lula, estiveram com o ex-presidente para tratar dos próximos passos da defesa depois das reportagens do site Intercept Brasil. Segundo Zanin, a defesa ainda estuda como usará as informações publicadas, que teria recebido arquivos com troca mensagens, documentos, vídeos e fotos de uma fonte anônima. O material divulgado, segundo ele, já é suficiente para provar que Moro não agiu como juiz imparcial, mas “como coordenador da acusação”.

Outras pessoas que estiveram com Lula ontem disseram que a revelação dos diálogos deixou o ex-presidente mais confiante de que o fim do período na prisão pode estar próximo.

Entre as visitas feitas a Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba estava o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). Na segunda-feira, dia 10, Lula recebeu a visita do deputado Emídio de Souza, tesoureiro nacional do PT, e do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.