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O presidente da Câmara Rodrigo Maia (MDB-RJ) voltou a se aproximar do governo do presidente Michel Temer para aprovar projeto que obriga a participação de todos os consumidores no Cadastro Positivo, um acervo optativo de bons pagadores criado em 2011.

A votação da matéria está prevista para hoje (8) ou amanhã, sob fortes divergências. Os defensores da medida argumentam que ajudará a baixar os juros dos financiamentos. Já os contrários dizem que há ameaça de vazamento com quebra de sigilo de dados pessoais. Maia e Temer estavam afastados desde o início do ano. Primeiro por conta do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, sem consulta a Maia, e por conta do lançamento da candidatura do democrata.

O Cadastro Positivo, avaliam aliados, é um dos poucos projetos do governo com chances de aprovação e que poderá ser usado na campanha eleitoral deste ano. Torná-lo obrigatório faz parte da lista de 15 projetos do ajuste fiscal proposto em fevereiro pela equipe econômica, ocasião em que o governo trocou, por falta de votos, a reforma da Previdência pela intervenção no Rio.

Juros menores

Com a pretensão de reduzir juros dos empréstimos bancários, a matéria terá os votos de pelo menos 191 dos 222 deputados dos cinco maiores partidos da Casa - MDB, PSDB, DEM, PR e PSDB, estimou o site Poder360 junto aos líderes das legendas. Em tese, a base aliada na Câmara conta com 392 dos 513 parlamentares. Mas resistências dos aliados não permitem a aprovação de projetos polêmicos e indigestos em ano eleitoral, como a volta da tributação maior na folha de salários das empresas e a privatização do Sistema Eletrobras.

Por isso, tanto Maia quanto Temer querem articular a estratégia para reunificar os aliados e vencer as manobras de obstrução da oposição em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (leia mais no texto abaixo). A tramitação do projeto, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), começou em junho de 2017 no Senado. Aprovado na Casa em outubro, seguiu para a Câmara, onde foi modificado pelo relator Walter Ihoshi (PSD-SP) a partir de sugestões do deputado Celso Russomano (PRB-SP). Se aprovadas as mudanças, a Câmara devolve o projeto ao Senado para nova e definitiva votação.

O substitutivo de Ihoshi sublinha que os dados serão usados para se encontrar uma “nota de crédito do consumidor”, que poderá ser consultada por interessados. A participação obrigatória, defende um grupo de parlamentares, ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. O Cadastro Positivo dará ao “bom pagador” a oportunidade de ter seu histórico de crédito analisado durante 15 anos, alega Ihoshi.

O relator explicou que cada inscrito no Cadastro terá uma pontuação, uma espécie de “escore de crédito”. “E quanto melhor a sua pontuação, baseada nesse escore, ele terá condição de acesso a juros mais baixos, financiamento mais barato. Enfim, poderá negociar com bancos e financeiras a possibilidade de ter crédito mais barato”, sustentou.

Ainda segundo o relator, a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no projeto. “O Cadastro Positivo vai permitir que aquele que é bom pagador possa ter um tratamento diferenciado daquele que é um mau pagador”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos expoentes da base aliada.

Contra os pobres

Na oposição, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que incluir todos nesse cadastro vai prejudicar os pobres que, por causa da queda na renda, deixam de pagar algumas contas. "Essa pauta só favorece a ricaços, a quem está no topo da pirâmide, ao sistema financeiro nacional”, criticou. O deputado Enio Verri (PT-PR) explicou, por exemplo, que a oposição irá votar contra a matéria, mas destacou que a decisão não será em função da obstrução às pautas governistas, estabelecida desde a prisão do ex-presidente Lula.

“É um cadastro impositivo, por obrigar as pessoas a participar dele. E ainda fere a questão dos direitos individuais”, explicou. “Trata-se de um negócio privado e não uma política para diminuir juros. Há muitos parlamentares da base, que são liberais, e justamente por isso não concordam com essa invasão de privacidade”, completou Verri. Para um dos vice-líderes do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (MDB-SP), o posicionamento da oposição não irá interferir negativamente na aprovação da matéria nesta terça. “Não acho que a opinião deles vá impedir que coloquemos em votação e aprovemos o texto”, comentou. Ele confirmou que há um acordo estabelecido entre a base e o governo para que a matéria seja autorizada.

Menor inadimplência

Criado pela lei 12.414 de 2011, o Cadastro Positivo previa reduzir o spread bancário (diferença entre juros cobrados pelo banco ao emprestar e taxa paga ao captar o dinheiro), melhorar a qualidade do crédito concedido e ampliar a competição entre as instituições financeiras. Segundo o projeto, defendido pelo Banco Central, não é violação de sigilo pelos bancos o compartilhamento de informações como histórico de crédito e inadimplência.

Na defesa do texto, o BC afirma que lojas, bancos e outras entidades que oferecem crédito poderão emprestar dinheiro com juros mais baixos para consumidores com bom histórico de pagamento. O motivo é o risco menor de inadimplência. Por isso, o governo defende que a proposta é favorável ao consumidor.