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Futuro ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro defendeu ontem (8) a criação de mais vagas no sistema prisional. Mas, diante da superlotação dos presídios, admitiu que pode ser necessário “criar um filtro melhor” em relação a prisões.Sustentou o endurecimento de regras para impedir que presos por crimes cometidos com extrema violência deixem rapidamente o cárcere.

O plano de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não traz propostas para redução da superlotação. Há hoje 726 mil presos no País, e um déficit de 358 mil vagas, de acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional. “Evidentemente, a questão carcerária é um problema. Nós estamos refletindo sobre ela da forma mais apropriada. É necessário criar vagas. É necessário eventualmente ter um filtro melhor”, argumentou.

“Casos de homicídio qualificado e de pessoas que ficam poucos anos presos em regime fechado. Para esse tipo de crime tem que haver um endurecimento”, disse Moro. Na avaliação dele, muitas vezes há um “tratamento leniente para crimes praticados com extrema gravidade”. Neste ponto, defendeu endurecimento em relação à progressão penal - essa é uma das convergências com Bolsonaro.

Há dois dias em Brasília, Moro participou de reuniões na quarta-feira (7) com o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, pasta que irá migrar para a Justiça na gestão Bolsonaro; e ontem (8) de outros dois encontros: com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com o futuro chefe da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que também está no comando da equipe de transição.

Em breve declaração, Torquato disse que os dois conversaram sobre estrutura do ministério, orçamento e atividades prioritárias da pasta. Desejou-lhe sorte e disse que “o seu sucesso será o sucesso do Brasil”. Ao lado de Torquato, Moro falou em dar continuidade aos bons projetos que vêm sendo executados. “Não sou daqueles que assumem reclamando que existe herança maldita”, afirmou Moro.

Entre as várias medidas e planos em gestação sobre combate à corrupção e ao crime organizado, Moro afirmou que irá aproveitar uma parte das propostas constantes nas dez medidas contra a corrupção apresentadas ao Congresso por projeto popular. E disse que vai propor medidas fortes, simples, para serem aprovadas em tempo breve, dentro dos dois pontos basilares de sua futura gestão: o combate à corrupção e ao crime organizado.

O futuro ministro disse que a insatisfação popular com a segurança foi um recado dado pelas urnas e o momento do país pede a aprovação de medidas legislativas para “equacionar” o problema. “As eleições transmitiram um recado que há uma insatisfação grande da população com a segurança pública, que é um problema sério, difícil de ser tratado, e precisa ser equacionado. Em parte, equacionado por medidas executivas, independentemente de leis, mas é um momento propício para apresentação de um projeto legislativo”, afirmou.

Agenda comum

Apontado como superministro de Bolsonaro, de quem recebeu “carta branca” para atuar, Moro terá que ser flexível diante de projetos dos quais discorda, mas que são caros ao presidente eleito, como tipificar a atuação de movimentos sociais como o MST, como terrorismo. Se ceder, Moro corre o risco de prejudicar a imagem conquistada em quase cinco anos de Operação Lava Jato.

Segundo o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas, a disposição é de concordância. “Acho que a tendência é Moro e o time de Bolsonaro alinharem os marcos da lei. Moro, com sua ‘fama’, emprestaria credibilidade para a lei, que não sairá sem a chancela de Moro”, disse Grin, sobre a pretensão de criminalizar os movimentos sociais .

Para o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, não há conflito na relação. “Moro não teria sido convidado e aceito o convite do presidente, se não houvesse a convergência de valores.” A oposição também não vislumbra desavenças. “Moro será o ministro da bancada da bala”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos vice-líderes do partido e severo crítico da atuação de Moro na Lava Jato.

Para Teixeira, a indicação de Moro foi uma recompensa dada por Bolsonaro por ele haver condenado sem provas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter liberado parte do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci, com acusações contra Lula, durante o primeiro turno das eleições. E promete resistir contra propostas autoritárias e que mudem a Constituição, como a redução da maioridade penal, outra das medidas polêmicas defendidas por Bolsonaro.

Ontem (8), um grupo de 154 procuradores, procuradores regionais e subprocuradores-gerais da República lançou uma nota de apoio à indicação de Moro. “Sem dúvida, com a indicação, o presidente eleito reafirma concretamente o seu compromisso com o combate à corrupção e à insegurança pública, que tantos males têm causado ao povo brasileiro”, diz o texto dos procuradores.