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O juiz Sérgio Moro levantou o sigilo do Termo de Colaboração 1 do ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Lula, ambos do PT, Antonio Palocci.

Essa parte da delação de Palocci, que o ex-ministro fechou com a Polícia Federal e foi homologada pelo desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), está inserida nos autos de uma das ações penais da Operação Lava Jato contra Lula – em que o ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno supostamente destinado ao Instituto Lula.

No termo de delação, que abre a lista de revelações do ex-ministro, ele afirma que a campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff em 2014 custou R$ 800 milhões. O valor é mais do que o dobro dos R$ 350 milhões de gastos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Pode citar que as campanhas presidenciais do PT custaram em 2010 e 2014, aproximadamente, 600 e 800 milhões de reais, respectivamente”, registra o Termo 1. As “prestações regulares registradas no TSE são perfeitas do ponto de vista formal”. “Mas acumulam ilicitudes em quase todos os recursos recebidos”, contou. “A legislação não funciona e incentiva a corrupção.”

Segundo Palocci, “a maior parte das doações registradas no TSE é acometida de origem ilícita”. “O TSE não tem como saber se a doação é ilícita, uma vez que não fiscaliza a origem do dinheiro”, disparou o ex-ministro dos governos petistas.

Caixa 2

Com cinco anos de atuação, a Lava Jato revelou em seus processos que recursos de campanhas oficiais passaram a ser usados como forma de lavar dinheiro de propinas. “Ninguém dá dinheiro para campanhas esperando relações triviais com o governo”, contou.

Ele confessa que era, ao lado do ex-ministros José Dirceu e Guido Mantega, um dos responsáveis pela arrecadação de fundos para o partido e suas campanhas. Apontou os ex-tesoureiro petistas Delúbio Soares, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto – todos já réus da Lava Jato – como os principais arrecadadores do PT.

Antonio Palocci disse aos procuradores que “julgou correto a proibição de doações como vinham sendo feitas”. Para ele, “há um grande grau de desfunção à lei eleitoral e à política partidária no Brasil".

Nos últimos dias investigadores da Lava Jato em Curitiba, Rio e São Paulo têm alertado sobre um suposto movimento na surdina do meio político, que pegará carona nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anistiar o caixa 2.

Caráter político

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que Moro quer interferir no processo político.

“A conduta adotada hoje pelo juiz Sérgio Moro apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula. Moro juntou ao processo, por iniciativa própria, depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados”, disse.