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No dia em que o Senado decidiria sobre derrubar ou não o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibilizou o porte e a posse de armas no Brasil, o chefe da Nação defendeu mais uma vez a manutenção do decreto editado por ele.

Em entrevista após hasteamento da bandeira em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro argumentou que no Brasil atual “quem está à margem da lei está armado” e a intenção do decreto é que os cidadãos tenham direito à legítima defesa, em linha com o que foi decidido na votação do Estatuto do Desarmamento.

No início da tarde, o presidente aproveitou breve discurso na cerimônia de lançamento do novo Plano Safra para fazer um apelo diretamente aos parlamentares presentes. “Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados. Não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado”, disse.

“Vocês sabem o quão difícil é produzir nesse País, e a segurança tem que estar acima de tudo, então acredito em vocês, que vão conversar com os demais colegas para que esses dois decretos não caiam”, acrescentou.

A questão ainda estava em votação quando esta edição foi fechada. A proposta do Senado de sustar os efeitos do decreto, se aprovada, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente. A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo.

Defesa

Convocado para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu o decreto do governo Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma

“O que o presidente Bolsonaro disse ao longo de toda a sua campanha? Que iria dar ao brasileiro o direito à legítima defesa”, disse Onyx na comissão, em fala entremeada por relatos de situações de violência com exemplos de cidadãos armados e desarmados.

Onyx argumentou que o resultado das últimas eleições apontam o sentimento da população, favorável ao decreto, que regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Segundo ele, o País tem uma das legislações mais restritivas “do planeta” sobre o tema. “Estamos tratando aqui do direito individual e estamos tratando aqui do livre arbítrio.”

Antes do ministro, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Helder Salomão (PT-ES), criticou o decreto por considerar que ele altera o estatuto do desarmamento sem que tenha havido um debate amplo sobre o tema. “O Estatuto do Desarmamento foi fruto de uma decisão coletiva, que agora através de um decreto, o presidente da República quer derrubar.”

Lista tríplice

Pouco mais de 82% dos membros do Ministério Público Federal de todo o País escolheram Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul para formar a lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O resultado foi divulgado ontem, às 18h35, logo após o término da eleição, promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Os nomes mais votados serão encaminhados ao presidente da República, que indicará ao Senado quem deve assumir o posto. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e por votação no plenário da Casa. Mais cedo, Bolsonaro deixou em aberto sobre se vai seguir a lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República.

Não há qualquer obrigação legal de o presidente seguir a escolha dos três nomes indicados, embora desde 2003 os presidentes da República tenham seguido a lista. “Todos os que estão dentro ou fora da lista, tudo é possível, eu vou seguir a Constituição”, disse, sem descartar a eventual escolha da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para permanecer no posto. Elae não se inscreveu na disputa da lista da ANPR.