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A maneira como o presidente Jair Bolsonaro (PSL) governa o País, criando instabilidade o tempo todo, levanta dúvidas sobre as condições de governabilidade e de sobrevivência de seu mandato. A opinião é do cientista político Cláudio Couto, para quem as consequências desse modus operandi já indicam “uma morte anunciada”.

Professor e coordenador do mestrado profissional em gestão de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Couto não descarta um impeachment do presidente, mas lembra que isso não se faz apenas de impopularidade. “Requer mal-estar econômico, escândalo, mobilização de rua e erosão do apoio no Congresso. Ele já tem um pouco de cada uma dessas coisas, mas não o suficiente”, diz em entrevista ao DCI.

Considerando o aumento na reprovação do presidente, de acordo com o DataFolha, e o desgaste internacional com a repercussão do desmatamento da Amazônia, podemos dizer que Bolsonaro está mais perto de um impeachment que da reeleição em 2022?

Entre impeachment e reeleição, eu aposto no impeachment. Vários juristas já indicaram que Bolsonaro desrespeitou mais de 20 regras que permitem apontar crime de responsabilidade. E sua popularidade derrete rapidamente, embora me pareça que ele tem algo em torno de 20% que é um núcleo duro, aparentemente ganho pela extrema direita – o DataFolha aponta algo entre 10% e 14% como esse núcleo duro. Esse é o número dos que não veem problema na nomeação do filho para uma embaixada e acham que o presidente se comporta adequadamente no cargo. Mas um impeachment não se faz apenas de impopularidade: requer mal-estar econômico, escândalo, mobilização de rua e erosão do apoio no Congresso. Ele já tem um pouco de cada uma dessas coisas, mas não o suficiente. O que falta para alcançar o ponto de ebulição é tempo. Pode-se dizer que o fogo está aceso. Se ninguém apagar o fogo, basta aguardar.

Bolsonaro já afirmou mais de uma vez que pretende entregar um “Brasil melhor” em 2022 ou 2026. Há condições para isso?

Não tem muito como isso acontecer diante do tipo de comportamento e das decisões que ele vem tomando em diversas áreas. Talvez nossa economia fique mais aberta e moderada, mas o estrago institucional em várias outras áreas – saúde, educação, na própria governança pública – são consideráveis. Tem o desgaste internacional, a redução de recursos para a Ciência e Tecnologia, enfim, tem tanto estrago. É um desmantelamento de tamanha ordem no Estado brasileiro e de instituições que levaram décadas para serem construídas, inclusive durante o regime militar, como o Ibama e o CNPq, por exemplo. Os militares tinham mais clareza com relação a isso. Acho muito difícil ele entregar um país melhor caso o mandato dure de fato os quatro anos. Com essa ordem de instabilidade que ele produz, é de se questionar se realmente o mandato durará quatro anos. Acho que não é uma questão garantida, tendo em vista essa maneira como ele se conduz. Parece também prematuro o presidente falar em reeleição com oito meses de governo. Ao se ver sob tantas críticas, ele, como defesa, talvez use até como ameaça a sua candidatura daqui a quatro anos. O presidente tem, inclusive, adversários internos.

O atual quadro político do País já era esperado?

Sendo Bolsonaro um político extremista e com um perfil muito fora do que tem sido o padrão de políticos eleitos no Brasil desde antes da redemocratização, sim, era esperado. Nunca tivemos políticos extremistas eleitos para presidente. Era de se esperar que tivéssemos um cenário como este, de muita conflagração, de medidas muito fora do esperado de governos normais. Seja em termos da política interna e no que diz respeito às ações de agentes externos. Ainda candidato, o presidente já falava claramente contra a política ambiental, contra os mecanismos de fiscalização, contra as multas do Ibama [foi alvo de uma quando pescava na reserva no Rio de Janeiro]. Falava em extinguir o Ministério do Meio Ambiente e num primeiro momento tentou fazer isso. Diante da repercussão negativa, voltou atrás, mas resolveu entregar o órgão a um anti-ambientalista e, aí, talvez a emenda tenha sido pior que o soneto. Entregar esse órgão a alguém que vai fazer uma política contrária ao que é a função do próprio órgão, a tendência é ter problemas, inclusive em termos da própria legalidade. O que me parece hoje é uma situação de precarização, de um ministro do Meio Ambiente que não só descumpre a lei, como atua no sentido de garantir descumprimento da lei, transformando isso em uma política de governo. E as consequências estão aí: pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, uma crise internacional envolvendo o País. É uma morte anunciada.

Inclusive com boicote às nossas exportações?

O Brasil deve ser alvo, cada vez mais, de retaliações sérias do ponto de vista comercial, atingindo justamente setores que apoiaram mais a eleição de Bolsonaro, todo o agronegócio. O tema ambiental ultrapassa esquerda ou direita. É claro que governos de direita tendem a ser menos preocupados com o meio ambiente, mas no nível em que esse é despreocupado supera até mesmo os governos de direita mais estabelecidos, como no caso europeu, recebendo críticas indiretas até mesmo do Boris Johnson [primeiro-ministro do Reino Unido].

Ele mudou o tom e a atitude em relação ao ministro Sergio Moro. Como o senhor avalia essa mudança?

Bolsonaro vem tentando destruir a reputação de Moro, potencial candidato em 2022. Moro é mais popular que o Bolsonaro e o presidente já interfere na Segurança Pública. Quem é que precisa o tempo inteiro ficar reafirmando que tem autoridade? Normalmente é quem não tem. Autoridade é reconhecimento. Ao ficar se reafirmando, o presidente desmoraliza e humilha seus assessores, como já fez com outros que botou para fora do governo, como Santos Cruz [ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência], o Joaquim Levy [ex-presidente do BNDES], o diretor do Inpe [Ricardo Galvão]. Quando ele diz que o Moro não manda nada, que quem manda é ele, e passa por cima do Moro para tomar decisões relativas à nomeação ou demissão de subordinados, na verdade está esvaziando o Ministério da Justiça e de Segurança Pública de qualquer tipo de autoridade. Além do que, essa agenda do governo de enfraquecer as instituições de controle, contraria as posições que o Moro defendia, como fortalecer a Polícia Federal. A confusão no Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], que surgiu pelas questões familiares, com a tentativa de proteger o filho do presidente da investigação a partir de dados levantados pelo Coaf, também fragiliza Moro. Está ocorrendo o contrário da ideia inicial de ter um super Coaf sob o comando de Moro.

E quanto à interferência dos filhos na Presidência?

Nunca tivemos na história do País uma presença da família nuclear do presidente da República tão grande no centro do poder. Nunca, desde 1889. Talvez tenha havido coisas parecidas no nível municipal. Mesmo no nível estadual isso é mais difícil. Para um filho, nomeação de embaixador; o outro pode despachar em Brasília como ministro, virando chefe de comunicação extraoficial do governo, demitindo, como foi o caso Gustavo Bebianno [ex-ministro da Secretaria Geral]. Esse tipo de influência é uma coisa inédita e, agora, o Flávio Bolsonaro influenciando na indicação do próximo procurador-geral da República. Uma coisa importante é saber como as outras instituições vão reagir a isso. Como o Senado vai lidar, por exemplo, tanto com a indicação do Eduardo Bolsonaro como do próximo PGR que o presidente apontar. Será que vai concordar com o presidente? Faz pouco sentido que o façam porque a gente está falando de um governo que não fez nenhum esforço de cumprir coalizões, muito pelo contrário. As votações no Legislativo mostram que o Centrão se descola da franja mais à direita composta pelo PSL e pelo Partido Novo, os dois principais apoiadores do governo. Temos uma dinâmica muito diferente do que tínhamos em outros governos. Isso pode se repetir, por exemplo, em situações como essa de indicação do PGR, a indicação do Eduardo Bolsonaro para a embaixada em Washington e outras medidas importantes que o governo tenha que ter contato com o Legislativo.

Qual sua expectativa com relação à atuação do Supremo? Continuará julgando com independência e o regime democrático do País será preservado?

Não tenho certeza a esse respeito, infelizmente. Alguma decisão que o Supremo vier a tomar em relação à questão ambiental pode ser um momento de legitimação do STF perante a sociedade, servindo de base para decisões mais difíceis à frente. A questão é ver como o STF vai pautar e decidir os temas espinhosos.

E a oposição, que papel tem em tudo isso?

A sorte da oposição é que o governo é do Bolsonaro, porque também está muito perdida e muito dividida. O PT continua com uma posição muito à esquerda e falando só para os seus. Não convence ninguém das suas posições que não sejam os petistas. Os outros partidos da oposição, do campo da esquerda, não conversam entre si. Estão atuando de forma automatizada, votam juntos contra medidas do governo, mas não têm articulação e não conseguem chegar à população. /Colaborou Liliana Lavoratti