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O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram, por unanimidade, recomendação para o afastamento dos cargos públicos dos envolvidos no caso dos supostos diálogos entre integrantes da Lava Jato.

Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), disse em nota confiar no trabalho desenvolvido pela Lava Jato e criticou a “forma criminosa” de obtenção dos dados divulgados pelo site The Intercept Brasil no fim da tarde de domingo. As supostas mensagens indicariam colaboração entre o ministro Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol em processos da operação Lava Jato.

A nota pública da OAB não cita nominalmente o ministro da Justiça nem o procurador da República Deltan Dallagnol. A OAB manifesta “preocupação” e “perplexidade” tanto com o conteúdo dos supostos diálogos quanto com a possibilidade de as autoridades terem sido “hackeadas”. Para a entidade, esses fatos trazem “grave risco à segurança institucional” e “ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito”.

A OAB decidiu ainda que “não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” para garantir que os fatos sejam esclarecidos.

Além da OAB, deputados de oposição planejam apresentar requerimentos para convocar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele preste explicações sobre supostas mensagens trocadas com integrantes do Ministério Público Federal quando ainda era juiz federal.

De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), um dos requerimentos será para convocar Moro a prestar esclarecimentos ao plenário da Câmara e outro para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que o ministro seja convocado, no entanto, os pedidos devem ser aprovados nas duas instâncias.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT), está em análise também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso, mas uma decisão só será tomada após uma reunião dos parlamentares da oposição nesta tarde.

Pimenta afirmou que os fatos divulgados no domingo pelo site The Intercept Brasil demonstram de maneira inequívoca uma relação de promiscuidade que ultrapassa todos os limites éticos, legais que envolvem e definem a relação de integrantes do poder judiciário e integrantes do ministério público”. Para ele, as conversas revelam que o processo de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi articulado para impedi-lo de se candidatar novamente à Presidência.

Em nota divulgada no domingo, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que os processos contra o petista estão corrompidos e que o restabelecimento de sua liberdade é urgente. No texto, os advogados de Lula também destacam urgência em reconhecer que o ex-presidente não praticou qualquer crime e é “vítima de manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.

Segundo a defesa, as matérias do portal The Intercept revelam “detalhes de uma trama na Lava Jato, entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro”, com o “objetivo pré-estabelecido e clara motivação política, de condenar o petista”.

Defesa

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse ontem que os procuradores da Lava Jato não operam sob a lógica de que os fins justificam os meios. Em vídeo divulgado por meio de suas redes sociais, ele também classificou de “teoria da conspiração que não tem base nenhuma” a ideia de que a Lava Jato é partidária e afirmou que as provas do caso do tríplex, que levou à condenação e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são robustas. “Nós da Lava Jato nunca lidamos, nunca caminhamos com a lógica de que os fins justificam os meios. Não. Essas acusações feitas não procedem e a origem delas está ligada ao ataque criminoso realizado”, afirmou Dallagnol.

Ao rebater a acusação de que a Lava Jato é partidária, Dallagnol acusou políticos de vários partidos e que a equipe que trabalha no caso foi formada antes de aparecer o primeiro nome de político na investigação. Dallagnol afirmou que a Lava Jato foi alvo de um “ataque gravíssimo por parte de um criminoso, que invadiu telefones celulares, que sequestrou contas de aplicativos de trocas de mensagens, que se fez por jornalistas e procuradores”. ‘Nosso receio é que a atividade criminosa dele avance agora para falsear e deturpar fatos nesse imenso ataque contra a operação Lava Jato.”

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou ontem, em Manaus, que “não há orientação nenhuma” na troca de mensagens com o procurador da República Deltan Dallagnol.