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O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai retirar do texto da PEC da reforma da Previdência qualquer trecho que possa forçá-lo a retornar à Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).

Segundo ela, que ainda deve conversar com o relator no fim da tarde, a disposição é evitar questionamentos sobre as supressões promovidas por Tasso no texto da Proposta de Emenda à Constituição (CCJ). Pelas regras, só podem ocorrer exclusões de trechos ou mudanças na redação que não impliquem em alterações no mérito da matéria, ou a PEC precisará ser novamente analisada pelos deputados. “O texto principal, a PEC principal, não tem a menor possibilidade de voltar para a Câmara”, disse Tebet a jornalistas.

“Há um entendimento do relator, da maioria dos colegas senadores, daqueles que vão votar favoravelmente à proposta, que qualquer coisa e qualquer emenda que dê conotação de ser emenda de mérito, se houver dúvida nesse sentido, ela sai da principal e vai para a paralela”, afirmou a senadora referindo-se à PEC alternativa criada por Tasso para incorporar as mudanças desejadas pelos senadores na reforma.

Sobre os dois principais pontos focos de preocupação que podem ser encarados como alterações de mérito – uma supressão que na prática autorizaria Estados e municípios a criar alíquotas extraordinárias em contribuições de servidores e outra, apresentada pelo relator como redacional, que permite a trabalhadores informais se enquadrarem em grupo com sistema especial de inclusão previdenciária – Tebet voltou a dizer que serão retirados caso suscitem questionamentos.

“O relator vai analisar para ver se tem algum risco de haver um questionamento judicial ou mesmo um questionamento maior dentro desta Casa”, disse.

Discussões

Tasso passou a tarde de ontem discutindo com os técnicos da Casa a possibilidade de alterar o parecer da proposta e evitar que o texto tenha de retornar à Câmara. Duas mudanças que Tasso fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos. “Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal suprimindo e aí ver se inclui ou não na PEC paralela”, diz.

Para alguns consultores do Senado, duas alterações no relatório, apontadas como de redação mas que mexeriam no conteúdo da proposta, teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da reforma – atrasando a promulgação da medida.

Uma das emendas dá autonomia a Estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. No parecer, o relator retirou a expressão “no âmbito da União” do trecho sobre a cobrança de contribuição extraordinária.

Outra alteração questionada por consultores do Senado foi aquela que prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. A emenda foi sugerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na redação, a emenda altera o trecho “a lei poderá” para “a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária” e inclui a expressão “aos que se encontram em situação de informalidade” para enquadrá-los como trabalhadores de baixa renda com contribuição favorecida.

Na noite de terça-feira, 10, após conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Jereissati defendeu que, conforme o texto do parecer, a proposta não precisaria retornar para a Câmara. “A conclusão que está se chegando aqui é que elas (as emendas) podem ficar no texto porque são emendas de redação, mas evidentemente que precisa haver uma confirmação”, disse o senador.

Fantasmas

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC) está sendo investigado em dois procedimentos do Ministério Público do Rio (MP-RJ) por suspeitas de ter mantido funcionários “fantasmas” em seu gabinete na Câmara Municipal. As denúncias de supostas irregularidades no escritório do filho “02” do presidente Jair Bolsonaro começaram a ser publicadas pela imprensa depois que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), irmão de Carlos, passou a ser investigado por práticas parecidas. O caso de Claudionor Gerbatim de Lima e Márcio da Silva Gerbatim, revelados pela imprensa, são parentes de Fabrício Queiroz, pivô da investigação envolvendo Flávio e seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que está suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os Gerbatim também trabalharam no gabinete de Carlos na Câmara e não têm registros de frequência.

A informação sobre a instauração dos procedimentos abertos pelo Ministério Público estadual foi revelada pela revista Época. As investigações, que estão sob sigilo, correm em duas esferas: criminal, nas mãos do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, com auxílio do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim); e a cível, na qual se verifica se houve improbidade administrativa. As investigações contra Flávio, que apuram práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, estão suspensas por terem usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia.