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Lógica que permeou o discurso vitorioso nas eleições presidenciais deste ano, a redução do Estado brasileiro é um dos nortes de Jair Bolsonaro (PSL). A ideia de fundir ministérios e transformar 29 pastas em 17 ou 18, no entanto, deve gerar uma economia modesta se não passar por cortes reais no segundo escalão.

O desejo inicial do presidente eleito era comandar apenas 15 pastas. Entre o primeiro e o segundo turnos da disputa pela Presidência, no entanto, o número variou conforme as pressões e críticas de grupos que sustentam Bolsonaro. O mais latente deles foi o imbróglio envolvendo a fusão do Meio Ambiente com a Agricultura.

Nesta quarta-feira (7), o presidente eleito voltou a afirmar que as pastas não serão mais fundidas, mas deixou em aberto o futuro dos ministérios. “O que não pode é ter briga entre eles. Isso não pode continuar acontecendo. Queremos preservar meio ambiente, mas não pode ter atrito”, comentou.

O orçamento federal deste ano está avaliado em R$ 3,5 trilhões. Deste montante, R$ 1,2 bilhão está reservado para os 23 ministérios, duas secretarias (de Governo e Geral) e quatro órgãos com status ministerial (Advocacia-Geral da União; Banco Central; Casa-Civil e Gabinete de Segurança Institucional).

Do que foi anunciado até o momento, pelo menos 18 pastas devem ser incorporadas em “superministérios” e novas seis pastas surgiriam desse movimento. A soma dos orçamentos desses gabinetes gira em torno de R$ 882 milhões, mas as economias geradas com essas integrações, no entanto, ainda não podem ser calculadas dada a falta de indicação de corte que o próximo governo fará nos gabinetes.

“A economia é muito inexpressiva, quase nula. É muito mais no plano simbólico, de passar uma mensagem para a sociedade, que o governo será severo com a coisa pública. Muito embora se tenha uma disputa ideológica o que importa é o segundo escalão”, explicou o especialista em contas públicas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Adriano Gomes.

Em sua visão, unir os ministérios sem promover mudanças reais à partir do segundo escalão, ocupados por funcionários de carreira, ou por agentes comissionados, é “mudar A por B”, e ter apenas a “economia de um ministro”.

Por volta de 22 mil funcionários ocupam cargos comissionados ou de confiança nos ministérios e autarquias. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 3,7 bilhões – 35% da folha do funcionalismo federal – são gastos por mês com comissionados. O total dos gastos é de R$ 9,6 bilhões.

“Para alguns cargos é bem simples de resolver esses cortes. Os de confiança é simplesmente eliminar. Nos concursados é preciso manejar para algum lugar. Administrativamente, ele está criando um problema grande”, avaliou o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Praça, sobre as alterações em cargos do segundo escalão.

Cota política

Historicamente, os cargos de nomeação e as próprias máquinas ministeriais serviram como moeda de troca entre Executivo e Legislativo. Sobretudo neste último ciclo, a sobrevivência do presidente Michel Temer dependeu dessa “política de alianças”.

Bolsonaro disse inúmeras vezes e reiterou nesta quarta que o objetivo é não ter “interferência política nos ministérios”. As desistências em fundir Meio Ambiente com Agricultura, ou manter a Controladoria-Geral da União independente da Justiça, que seria incorporada inicialmente, são lidas como uma forma de ceder aos anseios políticos.

“Não é pela governabilidade, é para que possamos apresentar resultado”, comentou o presidente eleito citando, inclusive o caso de um aliado que foi negociar cargos com ele nos últimos dias e recebeu como resposta que “não vamos negociar”. “O elemento que foi me procurar devia estar hibernando durante a minha campanha eleitoral e não ouviu nada do que falei”, completou.

Por outro lado, o governo eleito precisará dar tanta atenção ao lado político como dá ao econômico. Sem isso, a chance de sair “queimando a largada” é alta. “Temos um congresso neófito e que não sabe como funciona o Estado, que é uma máquina complexa. Essa composição política preocupa na largada porque pode colocar tudo a perder, mesmo com uma equipe de governo virtuosa, exatamente porque não estão dando atenção à política”, disse Gomes.

Bolsonaro poderia seguir a lógica do governo norte-americano, com seus 15 departamentos federais. Por lá, no entanto, a descentralização é fundamental para o funcionamento do Estado, onde governos locais são autônomos. Executar uma reforma administrativa desse tamanho exigiria um esforço via Congresso.