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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal da medida provisória que reestrutura o governo federal e reduz o número de ministérios, mas, sem acordo, definirá em uma votação separada a polêmica alocação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A tentativa de acordo envolveu um atípico esforço do governo, que enviou carta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que a Casa aprove a MP do jeito que foi encaminhada pela Câmara dos Deputados, de forma a evitar que tenha que voltar para uma segunda análise dos deputados e corra o risco de perder a validade, se não tiver sua tramitação concluída no Parlamento até a próxima segunda-feira.

E apesar do empenho de Alcolumbre de conseguir um consenso, pelo menos três partidos não concordam com a proposta de evitar uma votação nominal sobre a alocação do Coaf.

Assim que a discussão da MP começou no plenário do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que o Senado modificasse o texto da MP e o reenviasse à Câmara e sugeriu que Bolsonaro enviasse uma nova carta aos deputados, pedindo a aprovação da medida.

“Então, eu quero fazer um apelo a Vossa Excelência, vamos votar o destaque (sobre o Coaf) e aqueles que têm um relacionamento --está aqui o líder do governo, está aqui o líder do partido-- que façam esse apelo ao presidente Bolsonaro: que o presidente Bolsonaro faça uma carta ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia para que o presidente Rodrigo Maia analise o destaque que nós vamos votar aqui, da mesma forma como ele está fazendo conosco”, disse o senador, em plenário.

"Caso contrário, senhor presidente, as pessoas lá fora, na rua, vão ver uma dubiedade. Defendeu-se com tanta ênfase e, agora, a justificativa é a de que falta tempo. Não falta tempo, o que vai faltar é a boa vontade do presidente em fazer uma carta também para o presidente Rodrigo Maia.”

Já o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), ao pedir a fala após as declarações de Aziz, argumentou que foi o próprio governo a pedir a manutenção do Coaf no Ministério da Economia, lembrando da carta enviada à Casa, que foi assinada também pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Quem seria eu, senador da República, líder do MDB, para me colocar contra a reforma administrativa que é proposta pelo presidente da República... pedindo para se manter o texto da reforma do governo comandado pelo presidente da República?”, questionou Braga.

“Ora, senhor presidente, é preciso reconhecer, independentemente das manifestações que são legítimas, que são democráticas, que é direito do presidente da República apoiar a reforma administrativa do seu governo”, argumentou.

Inicialmente, ao redigir a MP, o governo previa que o órgão ficaria vinculado ao Ministério da Justiça. Moro defendia a transferência do conselho para o seu ministério já na época da transição de governo.

A MP foi enviada ao Congresso e, durante a tramitação na comissão mista, foi modificada para manter a alocação do Coaf na pasta responsável pela condução econômica, que passou a chamar Ministério da Economia com a MP.

A alteração do texto foi um recado dos parlamentares aos governo, principalmente por parte de integrantes de partidos do chamado centrão. Depois, durante a votação no plenário, pressionados por uma votação nominal sobre o tema e visivelmente irritados com ataques virtuais, inflados por parlamentares governistas em lives e postagens em redes sociais, decidiram pela manutenção do Coaf na Economia.

O assunto foi abordado em manifestações em todo o país no domingo, que, segundo parlamentares consultados pela Reuters, não podem ser desconsideradas, mas não tiveram o impacto esperado.

Ainda assim, e apesar do gesto do governo ao encaminhar a carta, a tendência, por ora, é que o Congresso mantenha o seu movimento de descolamento do Executivo.

A carta foi lida por Alcolumbre em reunião com líderes e também no plenário da Casa.

Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), o movimento de Bolsonaro demonstra que ele não quer se indispor ou se contrapor a uma decisão já expressa pela Câmara dos Deputados.

“Por isso está pedindo humildemente ao Senado que faça esse gesto”, disse o líder, que desistiu de apresentar um destaque para votação nominal sobre a alocação do Coaf, após se reunir com Bolsonaro nesta terça.

A despeito de alguns que se diziam “independentes”, até mesmo a oposição estava disposta a ajudar na aprovação da matéria nesta terça.

“Essa medida provisória não vai ser a nossa bandeira de oposição. Jamais! Nós vamos atender ao pedido de Vossa Excelência, atender ao pedido do líder do governo e nós nos posicionamos. O PDT vai votar com o PSL. Eu estou esperando, o Major Olimpio, do jeito que ele votar, nós vamos votar juntos. Bem juntinhos, que nem paraquedas, agarrados”, disse o líder do PDT, senador Weverton (MA).