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Um pacote de propostas corporativistas será levado por sindicatos de servidores públicos a deputados e senadores durante o recesso parlamentar até as eleições. É um esforço para amenizar as restrições impostas à categoria pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, como não correção de benefícios, tal qual o auxílio-moradia.

A expectativa das entidades é de receber apoio de parlamentares com base eleitoral entre servidores públicos. Ontem (11), por exemplo, antes da aprovação do texto-base da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), propôs retirar a proibição para contratações de servidores ou novos aumentos no ano que vem.

A iniciativa do senador, cujo Estado tem forte presença de servidores por ser ex-território federal, coincide com propostas defendidas pelos sindicatos. Eles também querem a redução dos quase de 12 mil cargos comissionados, restrição à terceirização de mão de obra e correção da tabela de descontos do IR.

Para Jucá, a medida proposta pelo relator da LDO de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), estaria interferindo em autonomia para os poderes fazerem seu próprio orçamento. "Não estou discutindo aumento ou não aumento, mas sim a capacidade do poder de dar ou não esse aumento", afirmou Jucá.

A LDO precisa ser votada até o próximo dia 17 para o início do recesso. Essa matéria serve de base para o Orçamento da União em 2019, que será enviado pelo Executivo em agosto. Ontem, a CMO aprovou o texto-base do projeto, que veda a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo público e que estabelece meta de déficit primário de 132 bilhões de reais para o setor público consolidado, sexto resultado consecutivo no vermelho.

Servidores estáveis

Há estimativas de que o corte de 4.000 cargos comissionados preenchidos por pessoas indicadas por políticos, como já está em estudo no Ministério do Planejamento, terão o efeito de produzir uma redução em torno de R$ 250 milhões por ano. Não há previsões de economia sobre as demais propostas das entidades.

O especialista em contas públicas Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, criticou a proposta de redução de cargos comissionados, porque será prejudicial ao governo e irá gerar economia muito pequena em relação ao rombo de R$ 139 bilhões previsto para 2019. “Não é uma boa ideia. São nos cargos comissionados onde o governo tem as pessoas que sustentam o funcionamento da máquina pública. O problema está nos servidores que são estáveis”, comentou Velloso ao DCI.

Já, para o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, os sindicatos deveriam aceitar as restrições impostas ao funcionalismo pelo relator da LDO, por causa da grave crise que o País atravessa. “Só o fato de os servidores públicos terem estabilidade já é uma grande vantagem em relação ao milhões de trabalhadores desempregados”, comparou.

Ameaça

Como prioridade, em nota oficial, 62 entidades que dizem representar 80% da categoria pretendem retirar da LDO a redução de 10% nas despesas da administração federal com a alegação de que esse corte vai paralisar o funcionamento de hospitais, escolas, combate ao trabalho escravo e outros prejuízos ao serviço público.

Ontem, representantes das associações de servidores públicos promoveram uma série de atos: do lado de fora da Câmara, carregaram bandeiras e faixas e ainda trouxeram um boneco inflável com chifres e uma faixa presidencial. A segurança foi reforçada no local. Do lado de dentro, fizeram corpo a corpo junto aos deputados e senadores que integram a CMO, para reivindicar alterações no texto da LDO.

A agenda das entidades inclui ainda a visitação dos parlamentares em seus Estados, visto que o Congresso estará de recesso; além da disseminação de propaganda contrária ao texto em outdoors e em outras mídias, como televisão, rádio e internet. Os sindicalistas planejam também fazer visitas os presidenciáveis.