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O bloqueio orçamentário imposto pelo governo federal para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano significou um congelamento de quase um quarto nas verbas passíveis de corte do Ministério da Educação, maior percentual dos últimos três anos, apontou estudo elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (COFF) da Câmara dos Deputados.

O estudo mostra que, desta vez, a maneira como o contingenciamento atingiu o Ministério da Educação foi mais dura. O bloqueio de R$ 5,8 bi para a pasta representou uma tesourada de 23,67% no total de despesas discricionárias previstas para o MEC no ano. Em 2018, o bloqueio inaugural do orçamento implicou congelamento de 10,06% para as verbas livres do MEC. Em 2017, esse percentual foi de 15,4%, mostrou o levantamento.

Por lei, o governo deve reavaliar receitas e despesas a cada bimestre para, de olho no resultado primário, soltar ou segurar os chamados gastos discricionários, que são aqueles que podem ser reduzidos.

O bloqueio logo após o primeiro bimestre é corriqueiro e o governo anunciou no fim de março que congelaria quase R$ 30 bilhões no geral.

O levantamento da COFF mostrou que o bloqueio no primeiro bimestre aconteceu em todos os anos de 2012 para cá, à exceção de 2018, quando o governo retirou da programação dos órgãos R$ 16,2 bilhões do limite de empenho e R$ 21,7 bilhões do limite de pagamentos, numa medida que também restringiu o manejo orçamentário.

Nominalmente, o MEC foi o ministério que sofreu maior contingenciamento, embora proporcionalmente outras pastas tenham sofrido uma limitação bem maior – como o Ministério de Minas e Energia, com 79,54% das despesas discricionárias da Pasta para ano.

Mas a consultora da Câmara Marcia Rodrigues, uma das responsáveis pelo estudo, destacou que o bloqueio para o MEC tem especificidades que ameaçam o funcionamento de atividades no dia a dia. “Quando vemos Minas e Energia, que tem o maior corte, é porque tudo que ele faz (com despesas discricionárias) é investimento. Então cortar 79% pode não ser tão terrível quanto cortar 23% do MEC porque quase tudo neste caso é custeio e manutenção”, diz ela. /Reuters