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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria no fim da tarde desta quarta-feira cassar decisão judicial anterior de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, até que a corte julgue outro recurso que pede a liberdade do petista.

A decisão, tomada por 10 votos a 1, atendeu a pedido da defesa do ex-presidente, contrária à determinação da juíza Carolina Lebbos que atendeu a pedido da PF de Curitiba para transferir Lula para São Paulo. Em seguida, outro magistrado, o juiz paulista Paulo Eduardo de Almeida Sorci, determinou que Lula, preso desde abril de 2018, cumprisse o restante da pena no presídio de Tremembé.

Com a decisão do Supremo, Lula permanecerá na sede da PF em Curitiba até que o STF decida sobre seu habeas corpus. O petista foi condenado no processo do tríplex do Guarujá, no âmbito da Lava Jato.

O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos ao STF: que concedesse liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspendesse a decisão da juíza até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.

No final de junho, o ministro do STF Edson Fachin votou contra uma proposta de Gilmar Mendes de colocar Lula em liberdade até a conclusão do julgamento desse habeas corpus. Por 3 a 2, a Segunda Turma votou naquela ocasião por manter Lula preso.

A defesa diz que “tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao paciente [Lula], tal como discutido nestes autos. Afinal, se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é descabida e ilegal”.

O pedido de libertação de Lula se baseia na argumentação da PF, que alega não ter condições de manter o ex-presidente em Curitiba. De acordo com os advogados, se o estado não tem capacidade para manter Lula preso em local apropriado, deve libertá-lo.

Reação

Deputados de centro e de centro-direita, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticaram a decisão da Justiça de transferir o ex-presidente para um presídio comum, apontando que por ter sido chefe de Estado e comandante-supremo das Forças Armadas, Lula deveria receber outro tratamento.

Parlamentares de partidos historicamente antagônicos ao PT se juntaram a petistas nas críticas à decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, e do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a transferência. “Em várias ocasiões ao longo dos meus quatro mandatos, fiz aberta oposição ao governo do presidente Lula. Não obstante esse histórico, neste momento me uno àqueles que se opõem a esta decisão”, disse o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

“Ele, como ex-presidente da República, tem o direito de fazer o início do seu cumprimento de pena ou a sua prisão provisória ou o que quer que seja em sala de Estado-Maior, com acomodações dignas e apropriadas para um ex-chefe de Estado. Portanto, o que está se fazendo é um verdadeiro absurdo e algo que coloca realmente em risco o respeito que o Brasil conquistou em todo o cenário internacional, como país garantidor dos direitos”, acrescentou o tucano.

A decisão também foi criticada pelo líder do Podemos, José Nelto (GO), que a classificou de “perseguição”. “O que a Justiça fez hoje, esta juíza, eu quero condenar aqui publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula lá de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação”, disse.

A decisão da juíza, no entanto, foi celebrada por deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. “Gostaria de parabenizar a juíza Carolina Lebbos que determinou a transferência do presidiário Lula. Inclusive o despacho não fala nada sobre determinação de cela especial”, disse a deputada Carla Zambelli (SP).