Publicado em

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou ontem (10) que marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, informou nota a nota divulgada pelo órgão.

Toffoli recebeu também o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, representante da entidade durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que tem defendido a votação pelo STF da liminar sobre o assunto.

Nos últimos seis anos, foram distribuídos R$ 22 bilhões em royalties do petróleo. / Estadão Conteúdo