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No dia em que o Banco Central nomeou Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – o novo nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), várias entidades se posicionaram contra a mudança do órgão do Ministério da Economia para o BC.

Realizada por meio da Medida Provisória (MP) 893, publicada ontem no Diário Oficial, a mudança já vinha sendo aguardada. Liáo substituirá Roberto Leonel no comando do órgão e sua indicação seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf – ele já fazia parte da cúpula do conselho e é servidor de carreira do BC.

A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) publicou nota com críticas a pontos específicos da MP que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o BC. O principal alvo é a possibilidade de o conselho deliberativo do órgão, a UIF, ser composto por qualquer pessoa, desde que ela tenha “reputação ilibada” e “reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.

Para a ANBCB, esta flexibilização representa um retrocesso. Na prática, a mudança trazida na MP permite que qualquer pessoa possa ocupar cargo na cúpula do UIF, e não apenas servidores do BC ou de outros órgãos públicos. Pela legislação anterior, a cúpula do Coaf estava reservada a servidores públicos.

A mudança surpreendeu também juristas. Isso porque a intenção declarada pelo governo federal, ao anunciar a transferência do Coaf para o BC, era de reduzir a influência política sobre o órgão. Agora, como o conselho deliberativo poderá ser ocupado por quadros de fora do BC e do próprio funcionalismo público, surgem dúvidas sobre o quanto a UIF estará blindada em relação a indicações políticas.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais também se posicionou contra a transferência do Coaf por meio de ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro. Para a entidade, uma vez que o órgão não pode ficar sob controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta de Sérgio Moro, como determinado em votação da Câmara e do Senado, “o ideal para fortalecer a política de enfrentamento ao crime e à lavagem de dinheiro” seria manter o órgão sob a alçada da pasta da Economia.

Sindicatos que representam os Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) também se manifestaram contra. Em nota, as duas entidades alegam que a medida adotada pelo governo “é mais um duro golpe no combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou que a MP que transforma o Coaf em UIF abra brecha para indicações políticas. Na opinião dele, essa interpretação do texto está errada.

“O presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] abriu a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf como órgão técnico. Não é para botar quadro político no Coaf, ninguém tem essa pretensão”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, procurou garantir que a reestruturação do Coaf não coloca em risco a atividade do órgão de inteligência na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. “Foi dada uma boa formatação à Unidade de Inteligência Financeira.” O argumento de Moro é que a própria MP garante a manutenção da estrutura de cargos que vinha sendo reforçada no Ministério da Justiça. Os atuais 70 servidores do Coaf migrarão para o Banco Central.