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A equipe de transição do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu ignorar prazos para fazer sugestões ao Orçamento da União de 2019. Deverá promover mudanças na destinação de recursos e na estrutura ministerial somente a partir de janeiro com a edição de medida provisória e decretos presidenciais.

A decisão foi confirmada por congressistas e assessores legislativos ligados à Comissão Mista do Orçamento (CMO) que participaram de reuniões com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da equipe de transição. Segundo eles, remanejamento de recursos podem ser feitos por projetos ao Orçamento, envolvendo novos ministérios e os que foram extintos ou fundidos.

No final de novembro, depois do primeiro contato de Guedes com integrantes da CMO, a equipe de transição começou a avaliar qual seria a melhor estratégia: fazer as mudanças agora ou deixar para 2019. Na ocasião, a tendência na equipe de transição era a de deixar as alterações para o ano que vem.

Nos encontros, os representantes do novo governo asseguraram que não haveria tempo ainda neste ano legislativo, com prazo final previsto para o dia 20, para formatar a estrutura da nova composição do ministério. Isso porque há ainda áreas que não têm destinação para qual pasta serão transferidas. Técnicos da equipe de transição procuraram alguns parlamentares responsáveis pelos 16 relatórios setoriais do Orçamento, mas apenas para apontar pequenos ajustes pontuais.

Segundo consultores da CMO, o novo governo poderá fazer remanejamento de recursos assim que assumir o poder por meio de decretos presidenciais e ainda de projetos do Congresso Nacional, os PLNs, ao Legislativo e ainda com a edição de medida provisória que tratará da nova organização ministerial, cujo número de pastas foi reduzido: caiu de 29 ministérios para 22.

Os mecanismos de alterações sugeridos pelos consultores são previstos no Artigo 4º da Lei Orçamentária de 2018 e deverão ser mantidos no Orçamento do próximo ano, apontando o que pode ser cortado do Orçamento. De acordo com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), a CMO está com a disposição para aprovar um Orçamento (PLN 27/2018) voltado para as prioridades do novo governo. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM), um dos 16 relatores setoriais, ponderou que, independentemente dos pedidos do presidente eleito, o Orçamento de 2019 será aprovado até a segunda quinzena de dezembro.

Prazo maior

Segundo o relator-geral do Orçamento 2019, senador Waldemir Moka (MDB-MS), o acordo na CMO previa que a equipe de transição fizesse o envio de documento por escrito com as recomendações de alterações até o dia 28 de novembro. Como nada foi enviado, e o prazo não foi cumprido, Moka explicou ao DCI que houve acerto na comissão no sentido de que o governo eleito poderia fazer sugestões até o encerramento da votação dos relatórios setoriais, o que deveria ocorrer nessa terça-feira (4).

Como mais uma vez o prazo foi ignorado pela equipe de transição do governo Bolsonaro, a CMO adiou ontem (4) a conclusão do prazo aberto para a apresentação de sugestões nas receitas e despesas da União para 2019. Desta vez, sem data definida. Assim, o presidente da CMO, deputado Mário Negromonte (PP-BA), decidiu adiar a sessão do colegiado que iria votar os dois últimos relatórios setoriais, de um total de 16, ainda pendentes de apreciação.

Os parlamentares ainda precisam votar os relatórios das áreas de Transporte, pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), e o de Defesa e Justiça, pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT). “Ficamos sabendo do adiamento da votação antes de começar a sessão”, disse uma fonte ligada aos parlamentares responsáveis pelos relatórios setoriais. Os relatórios setoriais tratam dos diversos poderes e órgãos públicos de forma individual. O trabalho é complementar ao do relator-geral, na discussão das despesas públicas.

Para o senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), relator de Meio Ambiente na CMO, o governo Bolsonaro perdeu uma excelente oportunidade de definir suas prioridades no primeiro ano de gestão. “Desconfio que o novo governo pretenda governar sem querer se submeter ao Congresso Nacional, tocando seus próprios projetos por de medidas provisórias”, disse o senador, lamentando não ter sido procurado. “Eles já sabem o que pretendem fazer”, afirmou.

Nesta quinta-feira (6), às 10 horas, a comissão fará uma audiência pública com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Ele prestará contas sobre indicadores e o desempenho orçamentário do Sistema Único de Saúde (SUS) nos dois primeiros quadrimestres do ano, uma exigência da Lei Complementar 141/2012, que trata da aplicação do setor público na área.