Publicado em

O projeto de reforma da Previdência foi aprovado ontem (26), em segunda votação, na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta recebeu 33 votos favoráveis e 17 contra.

Após análise e aprovação dos vereadores, o Projeto de Lei 621/2016, que cria a São Paulo Previdência (Sampaprev), segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

De acordo com o líder do governo na Câmara, Fábio Riva (PSDB), o objetivo da reforma é minimizar o déficit previdenciário. “Para zerar o déficit, precisaria parar de investir. Sabemos que o projeto é antipopular, é uma classe de quase 2% da população. Mas o projeto é importante para a saúde do servidor, principalmente para aqueles que ainda vão se aposentar e para os aposentados. O PL é a garantia de recebimento”, comentou.

Já o vereador Cláudio Fonseca (PPS), contrário ao projeto, afirmou que o déficit não foi causado pela falta de contribuição. “Com o aumento da alíquota, a Prefeitura aumenta a arrecadação em cerca de R$ 350 milhões, nem 10% do déficit anual, e ainda penaliza o servidor. Imagina uma categoria que nos últimos anos só teve aumento de 0,01% ter que pagar 3% a mais para a Previdência”, explicou o vereador.

Além do aumento da contribuição, o projeto cria o Regime de Previdência Complementar e institui o teto de aposentadoria do INSS para quem ingressar no serviço público municipal após a aprovação da lei.

Manifestação

Os servidores municipais convocaram manifestação e assembleia em frente à Câmara para protestar contra o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Houve tumulto e confusão na mobilização e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) jogou bombas de controle moral contra os manifestantes.

“Cometeram dois atos de violência. Primeiro, agindo com força repressora lá fora contra milhares de profissionais de educação que vieram aqui contrários ao projeto. E aqui dentro da Câmara, aprovando um percentual maior de desconto previdenciário sob a alegação de que isso acaba com o déficit previdenciário, que a cidade passará a ter vagas nas escolas, nos hospitais, prestará serviços e mais investimentos”, disse Fonseca, também presidente do Sinpeem.

Durante a assembleia realizada na frente da Câmara, foi decidido fazer greve a partir do dia 4 de fevereiro. A continuidade dela será discutida apenas no ano que vem. “Pelos atos do governo, com certeza eles têm todo o direito de lutar contra esse confisco salarial”, comentou o vereador.