Voto impresso: como funciona a proposta polêmica de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores tem defendido o voto impresso já a partir das próximas eleições, em 2022. O pleito vai eleger governadores, deputados estaduais e federais, e o 39º Presidente da República.

Bolsonaro tem defendido que o voto impresso traria maior confiabilidade ao processo eleitoral ao contrário da urna eletrônica. A defesa do mandatário, no entanto, tem dividido opiniões já que após 25 anos o sistema eleitoral nunca apresentou fraude.

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Voto impresso: como funciona?

Hoje para votar em qualquer eleição no Brasil é necessário digitar na urna eletrônica o número do seu candidato. Depois de digitado, o monitor da urna informa a foto e o nome do candidato para que o eleitor possa confirmar se os dados estão corretos.

Se o projeto que tramita na Câmara Federal for aprovado e transformado em lei, o voto impresso não será igual às cédulas de papel depositadas em urnas como no passado.

A proposta que está sendo discutida é a seguinte: depois de confirmar o candidato na urna eletrônica, o próprio sistema vai imprimir o registro do voto e depositar, de forma automática, em uma urna lacrada.

Como funciona o voto impresso que Bolsonaro defende?

Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem cada levantado cada vez mais a bandeira pelo voto impresso. Em lives e manifestos, o presidente reforça que o voto impresso seria traria mais confiabilidade às eleições.

Na forma defendida pelo presidente, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica seriam impressos e depositados, de forma automática, em uma urna de acrílico.

A ideia de Bolsonaro é que, em caso de suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

Em resumo, o presidente insiste que desta forma o voto poderia ser auditável, já que seria feita uma auditoria na contagem dos votos impressos.

O que é a PEC do voto impresso?

 

Na tentativa de mudar o sistema eleitoral em vigência, tramita na Câmara Federal a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 135/2019 que prevê estabelecer o voto impresso nas eleições brasileiras.

A justificativa para a PEC é que desta forma os votos poderiam ser auditados e assim evitaria fraudes.

O voto impresso não tiraria a urna eletrônica, mas, segundo a proposta, a ideia é que o eleitor possa conferir se o voto digitado na máquina foi mesmo para aquele candidato.

O principal ponto contrário ao voto impresso e que tem sido argumento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o voto pode deixar de ser secreto.

Caso ocorra um erro na urna eletrônica e seja necessária a intervenção nos votos impressos, isso daria margem para que o voto deixasse de ser secreto.

 

No entanto, é importante citar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral faz a própria auditoria das urnas de forma eletrônica.

O TSE tem refutado todas as acusações de vulnerabilidade da urna eletrônica, e garante que o sistema utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir "a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral".

Fora que para imprimir o voto seria preciso comprar novas urnas eletrônicas, o que geraria um gasto de mais ou menos R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos.

Já foi comprovada alguma fraude na urna eletrônica no Brasil?

Apesar das polêmicas em torno do uso da urna eletrônica, até o momento não houve nenhuma prova de fraudes no sistema eleitoral brasileiro.

A urna eletrônica foi adotada em 1996 e desde então esteve em 13 eleições gerais e municipais, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude, segundo sustenta o TSE.

Se a proposta for aprovada, o voto impresso já vale para as eleições de 2022?

Ainda não se pode garantir nada, até porque a PEC não avançou na Câmara Federal para votação. Mas, caso seja aprovada, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá de acatar e implantar o sistema a partir das eleições de 2022.

No entanto, vale lembrar o que vem sendo dito pelo TSE, de que não será fácil adotar o voto impresso.

"Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas, se vier, vamos tentar cumprir (em 2022)", manifestou o presidente do Tribunal, o ministro Luís Barroso.

Adotar uma votação impressa traria um gasto de R$ 2,5 bilhões ao Governo Federal. Isso porque seria preciso adquirir novas urnas que fizessem a impressão do comprovante físico.

Ou seja, todos os equipamentos do País teriam de ser trocados.

O voto impresso é um risco para as eleições do Brasil?

De certa forma, o voto impresso apresenta sim um risco para as eleições, porque pode aumentar a possibilidade de fraude.

O próprio TSE vem sustentando que o voto impresso pode apresentar desde defeitos na impressão dos comprovantes até novos problemas envolvendo a segurança da armazenagem e o transporte das urnas com as cédulas.

Hoje com a rapidez com que o resultado final de uma eleição é divulgado também seria afetado.

Como no voto impresso podem ser feitos pedidos de recontagem, o Brasil voltaria ao passado e levaria dias para anunciar o candidato eleito.

Mesmo com as urnas eletrônicas, o Brasil já teve voto impresso?

Em 25 anos de uso da urna eletrônica, esta não é a primeira vez que políticos tentam aprovar a lei do voto impresso. O Congresso Nacional aprovou, ao longo destes 25 anos, três leis que tornaram obrigatória a impressão dos votos digitados no aparelho, segundo o site Agência Senado. No entanto, todas elas foram derrubadas.

A primeira lei foi aprovada em 2002 e chegou a funcionar em 150 cidades com um resultado desastroso. Paralelo ao voto eletrônico, a Justiça Eleitoral determinou também o voto impresso e o que se viu foram filas absurdas e um tempo muito superior à média na fila.

Isso porque foi necessário conferir o papel emitido após o voto. Uma das seções eleitorais que tiveram o voto impresso só terminou as eleições de madrugada.

No Rio de Janeiro, mais da metade dos eleitores foram embora sem sequer olhar o voto impresso. Fora que muitas urnas também estragaram.

As demais leis de voto impresso surgiram em 2009 e 2015, mas foram derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob a justificativa de que a impressão do voto eletrônico era inconstitucional, pois colocaria em risco o sigilo do voto.