Publicado em

A Têxtil Tabacow S/A obteve decisão judicial que suspendeu a decretação da falência da empresa. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. No julgamento, o desembargador Alfredo Migliori declarou que não se justifica a quebra da empresa por ela já ter se composto com cerca de 98% de seu passivo quirografário, em fevereiro de 2004. O total desse passivo é de R$ 30 milhões.Segundo o advogado Jeremias Alves Pereira Filho, do escritório Jeremias Alves Pereira Filho Advogados Associados e representante jurídico da empresa, o agravo de instrumento reverteu a situação legal da Tabacow. Com a reversão do quadro, credores, empregados e fornecedores da empresa ficam mais tranqüilos, segundo o advogado. "Com o deferimento do agravo de instrumento, a empresa pode voltar a comprar matéria-prima, obter crédito em banco e vender produtos normalmente", diz.O advogado entrou com o agravo contra decisão do juiz Luiz Fernando Cyrillo, da 31ª Vara Cível, que decretou a conversão da concordata preventiva da empresa em falência.A Tabacow havia pedido a prorrogação do termo inicial da moratória. A empresa argumentou que foi prejudicada por causa da greve do Poder Judiciário, que durou aproximadamente três meses, mas o juiz declarou que a concordata não foi cumprida em razão do projeto de recuperação da empresa ter abrangido 75% de seu passivo.A empresa havia pedido também a expedição de alvará para a venda de equipamentos industriais que não usava mais, em razão da mudança de sua estratégia comercial, para liquidar o passivo remanescente dos credores quirografários (aqueles que têm interesse no processo de concordata). O juiz não aceitou.A empresa entrou com o recurso de agravo sustentando que a greve do Judiciário a prejudicou, porque sem o deferimento da concordata os credores hesitavam em negociar com ela e fornecer matéria-prima. Além disso, alegou que a evolução do plano de recuperação da empresa já alcançava 85% de seu passivo e que a Tabacow havia pedido alvará para a venda de equipamentos para quitar o passivo da empresa.No julgamento, o desembargador declarou também que cabe, no caso, a aplicação do princípio da preservação da empresa, descrito na nova lei de falência.Segundo o advogado, outras empresas que tiveram a falência decretada e podem provar que não conseguiram cumprir o projeto de recuperação por causa da greve podem entrar com o mesmo tipo de recurso."Com essa decisão, o projeto de recuperação da Tabacow alcançou plenamente o objetivo de cumprimento da concordata preventiva", afirma Pereira Filho.A Tabacow é tradicional fabricante de tapetes e carpetes e tem sua unidade fabril instalada no interior de São Paulo, em Americana, onde emprega 2.500 pessoas, entre trabalhadores diretos e indiretos.A Tabacow alegou que o plano de recuperação da empresa já alcançava a maior parte do passivo