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A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer nesta sexta-feira junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar derrubar a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede o conselho de administração da Embraer de tomar qualquer decisão que permita a separação da área comercial da empresa para formar uma joint venture com a Boeing, informou a assessoria de imprensa da AGU.

A decisão da véspera do juiz Victorio Giuzio Neto, obtida na íntegra pela Reuters, foi tomada em ação movida por quatro deputados federais petistas que defendiam a suspensão imediata das tratativas entre Embraer e Boeing para a criar a nova companhia.

Os deputados petistas autores da ação, que pede a suspensão das negociações das empresas, são Paulo Pimenta (RS), Carlos Zarattini (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP). Em julho, a Embraer havia informado que tinha sido intimada a se manifestar sobre a ação popular.

Na decisão, o juiz federal argumenta que o caso não se trata de uma operação comercial típica da Embraer, mas de uma potencial operação em que a União --com a criação da nova empresa-- não conservará a “golden share”.

Giuzio Neto destacou que, antes da decisão de se criar a parceria, é necessário que se tenha uma manifestação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo do presidente da República, uma vez que a operação envolve interesses militares. Esse conselho é formado por ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas.

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