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O avanço da aviação regional, tida como saída para ligar de modo eficiente todo o País, não deve se dar ano que vem. Com demanda de investimento na ordem de R$ 7 bilhões, a guerra fiscal entre estados, falta de infraestrutura, concorrência com outros terminais e dificuldade de atração de capital formam um cenário em que pouco pode ser feito.

De acordo com especialistas e acadêmicos ouvidos pelo DCI, a falta de alinhamento entre a gestão municipal, estadual e federal é o epicentro de todos os problemas. “O projeto de incentivo à aviação regional, apresentado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff, trazia números robustos e projetos de reativação de 270 aeroportos. De lá para cá, quase nada foi feito”, afirmou o professor engenharia aeronáutica e doutor em transporte aéreo regional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, César Longo.

A visão do acadêmico vem em linha com a do consultor de aviação e advogado Roberto Struss. O plano federal de 2012, desenhado no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) estimava investimentos de R$ 7 bilhões. “O problema é que, na prática, nem tudo é responsabilidade do governo federal. Os municípios e os estados brigam pela receita dos aeroportos regionais, há muita rivalidade com os grandes terminais, que têm medo de perder fluxo de passageiros”, contou ele, acrescentando que o apelo para iniciativa privada custear parte desta cifra bilionária ainda é muito restrito.

E foi justamente para tentar ouvir as potenciais partes interessadas – incluindo as grandes companhias aéreas – que o governo federal mudou, em 2016, as diretrizes para expansão do modal. Parte do projeto Avançar, programa de Michel Temer e encabeçado por Moreira Franco – que outrora foi ministro da aviação no governo Dilma – as novas diretrizes reduziam para 170 o número de aeroportos que seriam inclusos e não detalhava o investimento necessário em obras.

“O projeto de 2016 foi como ‘tirar o pé do acelerador’. A briga com os estados e municípios é grande, até porque parte deles usa a estrutura do aeroporto regional para outros fins, como feiras, treinamentos e exposições”, completa Struss.

Na visão do advogado, a insegurança jurídica é tão grande que não caberia ao próximo presidente mexer nesse assunto ‘na canetada’. “As pessoas acham que o presidente tem poderes de um imperador. Com a dependência do Congresso é quase impossível que algum dos atuais candidatos mexa nesse vespeiro no curto prazo”, lamentou ele.

Empresas se movimentam

Enquanto pouco, ou muito pouco, é feito, as aéreas se movimentam para não se afastar deste mercado. Na semana passada, a Gol anunciou uma parceria com a empresa de taxi aéreo Two Flex para levar passageiros de mais de 100 localidades com menos de 200 mil habitantes para centros atendidos pela companhia aérea.

A iniciativa da Gol se dá como parte do PDAR e foi firmada diretamente com a Secretaria dos Transportes no Rio Grande do Sul. “O caso da Gol é um exemplo claro de como é difícil estimular negócios se as áreas precisarem firmar acordos específicos com cada estado”, comenta Longo, doutor pela UFRGS.

Para título de comparação, Struss comenta que nos Estados Unidos, que tem uma dimensão parecida com a brasileira, cerca de 90% do território está conectado por meio de aeroportos de menor porte, o que garante uma distância de até 100 quilômetros para os norte-americanos chegarem a um terminal.

No Brasil, indicadores do próprio governo estimam que 58% da população está em até 150 quilômetros de um terminal. Uma das alternativas apresentadas para reverter este dado seria abrir espaço para capital estrangeiro no setor.