Conhecido pela sigla BCP, o Benefício de Prestação Continuada pode ser solicitado através do Meu INSS. Segundo informações, o órgão está com mais de 600 mil solicitações atrasadas em análise.
O INSS, órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, disponibiliza o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC. Nem todo mundo conhece, porém, tal serviço é previsto por Lei para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência de qualquer idade.
Diferentemente dos demais benefícios do INSS, para ter direito ao BPC não é preciso ter feito qualquer contribuição. Entretanto, a pessoa que deseja solicitar tal benefício precisa provar que se encaixa nos requisitos impostos pelo INSS para receber o salário mínimo mensalmente, assim como os demais programas.
O Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentaria e não paga 13º salário. O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, e é a garantia de um salário mínimo (R$ 1.1000) por mês para pessoas em situações de vulnerabilidade, como, por exemplo, idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Confira abaixo todos os requisitos:
Além dos requisitos citados, as pessoas que se enquadram nos requisitos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, devem comprovar suas situações de vulnerabilidade. Para isso, o INSS prevê uma série de pedidos e documentações que são necessários para adquirir o benefício. Veja as regras:
O Benefício de Prestação Continuada pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS, mas para isso, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único obrigatoriamente, sem isto, não é possível completar o pedido. Além do Meu INSS, a pessoa pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua respectiva cidade para receber as informações.
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo Meu INSS. Pode-se ligar, também, para a Central 135. O pagamento do benefício pode ser depositado em conta-corrente ou conta-poupança.
Segundo informações do jornal Agora São Paulo, mais de 608 mil solicitações do Benefício de Prestação Continuada estão atrasadas. O prazo legal de análise do INSS é de 45 dias. O INSS disse à publicação que "está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC, que acelerará a forma de análise deste benefício".
A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS.
O INSS também afirmou que "está em fase de criação uma central especializada de análise do BPC, que acelerará a forma de análise deste benefício".
Última modificação em 27/07/2022 11:26
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