Receita Federal oferece serviço online para regularizar o CPF nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física
Foto:Reprodução/Serasa
Um CPF irregular pode impedir que o contribuinte realize ações básicas ou necessárias: movimentar sua conta bancária, receber a aposentadoria ou participar de concursos públicos. Durante as ações do estado de calamidade pública, ele era um requisito necessário para a solicitação do auxílio emergencial, por exemplo. Por isso, regularizar o CPF é importante para qualquer cidadão.
Com o aumento nas demandas pelos serviços relacionados ao CPF, a Receita Federal lançou em seu site a seção ‘Meu CPF’. Nele, reúnem-se os principais serviços e orientações para regularizar a situação cadastral do seu CPF, simplificando os processos e esclarecendo as dúvidas. Assim, o cidadão não precisa sair de casa para lidar com a burocracia. Segundo a Receita, a regularização do CPF na Internet será realizada nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física.
O CPF é um dos documentos pessoais mais importantes da vida do cidadão. Assim, o documento pode ficar suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. As informações são relevantes porque as informações também são usadas no cruzamento de dados com a Receita Federal. O CPF é dado como irregular por cinco motivos:
O CPF irregular não tem ligação com a restrição do nome, embora os dois impedem algumas ações. Isso porque o “nome sujo” está relacionado com a existência de débitos. Contudo, o CPF irregular ocorre por erros no cadastro do documento na Receita Federal ou por outras situações indicadas acima. Por fim, a restrição no nome não impede a abertura de contas bancárias, solicitação de documentos, como o passaporte e carteira de trabalho ou participação de concursos públicos, já o CPF irregular, sim.
Em primeiro lugar, é necessário saber qual é o problema com o seu CPF. Dessa forma, você deve consultar a sua situação cadastral no site da receita. Basta:
Portanto, o cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar seus documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando uma selfie sua segurando o documento, para comprovar sua legitimidade. A Receita Federal disponibilizou uma cartilha que esclarece os principais problemas e como o cidadão pode lidar com eles:
Significa que você não entregou alguma Declaração do Imposto de Renda. Assim, você deve:
Dessa maneira, o seu CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Isso pode acontecer no dia seguinte.
Significa que seu CPF está com informações incorretas ou incompletas. Para resolver o problema, você deve:
Para casos onde aparece indevidamente que o titular está falecido é porque significa que foi informada a data de falecimento no CPF. Para resolver, agende um atendimento em uma unidade da Receita Federal e converse com um dos atendentes, levando seus documentos de identificação.
O CPF cancelado acontece, então, em casos de duplicidade ou por decisão em um processo. Caso aconteça o cancelamento do seu CPF, agende um atendimento em uma unidade da Receita Federal e converse com um dos atendentes, levando seus documentos de identificação.
– documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade)
– número de inscrição no CPF
– para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral
– documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento)
– documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial
– registro que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito
número de inscrição no CPF
O CPF regular é aquele que não possui nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. Mas é importante entender que a situação cadastral não é a mesma coisa que situação fiscal. Ou seja, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular e ter débitos junto à Receita Federal.
O CPF é um dos documentos pessoais mais importantes da vida do cidadão. Com o Cadastro Pessoa Física é possível abrir contas bancárias, solicitar de empréstimo, participar de concursos públicos. Mas também, fazer financiamentos, comprar ou vender bens; receber benefícios do INSS, etc. Além disso, sua principal função é a identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Sendo assim, consultar a situação do CPF na Receita Federal é importante para qualquer pessoa. Quando o CPF está irregular, são impedidas de:
Leia também:
CPF negativado: quem tem nome sujo pode tirar passaporte?
O que é score de crédito e o que fazer para melhorar o seu?
Última modificação em 28/07/2022 07:24
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.