Basta acessar o aplicativo e-Título ou o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos quais também é possível fazer uma consulta da situação eleitoral.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Quem está com multas por faltar em votações deve procurar resolver a situação para conseguir votar nas próximas eleições. Nesse sentido, o cidadão consegue regularizar título de eleitor online e evitar restrições que poderia sofrer ao manter seu documento irregular. Para isso, basta acessar o aplicativo e-Título ou ainda o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos quais também é possível fazer uma consulta da situação eleitoral.
A regularização vale também para que a pessoa não tenha seu título cancelado. Com esse documento cancelado, a pessoa pode ser impedida de itens como: obter passaporte, se inscrever em concurso público, contratar empréstimo e renovar matrícula em instituição de ensino.
O cidadão que não comparecer ao seu local de votação no dia de eleição pode ser multado. Isso acontece quando a pessoa não justifica essa ausência, ao passo que cobra-se uma multa por cada turno. No ano passado a multa chegou ao valor de R$3,51.
Tem a obrigação de votar os brasileiros alfabetizados a partir dos 18 anos de idade até os 70 anos. Esse é o grupo que está sujeito a multa caso falte nas eleições. Quem tem o voto facultativo não deve receber essa penalização, como é o caso das pessoas maiores de 16 anos e menores de 18, e dos cidadãos com mais de 70 anos de idade.
Ademais, o cidadão pode ter o seu título de eleitor cancelado após não ter votado ou justificado por três eleições consecutivas. Essa regra, considera cada turno como uma eleição. Para evitar o cancelamento, o trabalhador deve regularizar título de eleitor online, ao pagar suas multas ou justificar a ausência. Quem já teve o documento cancelado deve comparecer a um cartório para resolver a situação.
Para regularizar título de eleitor online e evitar penalidades, há duas opções: o site do TSE ou o aplicativo e-Título. Nessas suas modalidades, o cidadão consegue pagar suas multas ou justificar a ausência em eleições.
De modo geral, o usuário gerar um boleto para pagamento dessa pendência e aguardar a identificação da Justiça Eleitoral, para que tenha a sua situação regularizada.
Para conseguir regularizar o título de eleitor online por meio do aplicativo e-Título, o interessado deve primeiro entrar na loja de aplicativos de seu celular e baixar essa plataforma. Em caso de primeiro acesso, é necessário completar um cadastro e criar uma senha de acesso.
Depois de entrar no aplicativo, o usuário deve clicar no item “Mais opções” e na tela seguinte apertar em “Débitos eleitorais”, que é o serviço destinado a consulta e emissão de guias para pagamento das multas eleitorais.
Em seguida, o cidadão conseguirá visualizar quais são as suas multas e pode emitir uma guia para fazer o pagamento dessas pendências. Depois disso, o eleitor pode ainda emitir um comprovante de que pagou a multa, basta clicar no serviço de “Quitação eleitoral”.
Além disso, nessa mesma seção de “Mais opções”, o eleitor consegue acessar o serviço de justificar a sua ausência em determinada eleição, mas isso só pode ser feito dentro do prazo previsto.
Outra maneira de regularizar o título de eleitor online é acessando o site do TSE. Primeiro, é preciso clicar na seção de “Eleitor e Eleições" e depois apertar no serviço de “Quitação de multas”. Nessa próxima tela, o eleitor receberá informações de como regularizar o seu título.
Para continuar, basta preencher o formulário de “Consulta de débitos do eleitor” com os dados de: nome do eleitor, número do título ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai. Feito isso, o cidadão deve clicar em “Consultar”.
Na próxima tela, o eleitor será informado se está ou não com sua situação irregular. Caso esteja, tem a opção de emitir um boleto para pagamento da multa ao clicar no símbolo da impressora. Após o pagamento desta Guia de Recolhimento da União (GRU) é preciso aguardar a identificação pela Justiça Eleitoral, bem como o registro na inscrição pela zona eleitoral em que o eleitor é inscrito. Depois disso, a situação do título de eleitor volta a ficar regularizada.
Se você não sabe se está com a situação do seu título regular, pode fazer uma consulta online para verificar. No site do TSE, basta procurar pelo serviço de “Situação eleitoral”. Feito isso, o cidadão deve clicar em “Realizar consulta” e então informar o número do título de eleitor ou do CPF. Após clicar em “Consultar” será possível verificar a situação, o sistema informa se está regular ou não, bem como se a biometria foi coletada.
Quem prefere verificar a situação no aplicativo e-Título pode usar a opção "Débitos eleitorais”, como visto no passo a passo anterior. Ao fazer isso, o cidadão fica sabendo se tem ou não multas a pagar.
Última modificação em 26/07/2022 06:26
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