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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, sem restrições, duas operações envolvendo a empresa multinacional Monsanto, responsável pelo desenvolvimento e comercialização de produtos das novas tecnologias na agricultura, como defensivos agrícolas e sementes inclusive geneticamente modificadas.

A primeira operação aprovada pela entidade foi a da aquisição da empresa Delta and Pine Land Company (D&PL) pela Monsanto.

A Delta atua no Brasil no comércio de sementes de algodão e tem 51% do mercado.

Segundo a avaliação do conselheiro do processo no Cade, Paulo Furquim de Azevedo, a operação não traz prejuízos à concorrência no Brasil porque a Monsanto tem uma participação de apenas 0,7% na comercialização de sementes de algodão no País. A outra operação aprovada pelos conselheiros do Cade foi a concessão do direito de uso da tecnologia empregada no plantio e comercialização de milho híbrido (não geneticamente modificado) pela Monsanto à Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), mediante pagamento de royalties.

Como o contrato não estabelece exclusividade na transferência da tecnologia e não proíbe a Coodetec de comercializar sementes que não tenham sido objeto do contrato, o relator do processo, conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú, argumentou que a operação traz benefícios sociais pela difusão da tecnologia.

"O pleno benefício social da tecnologia se dá pela sua difusão", afirmou Sicsú ao comentar a decisão em relação à cessão de tecnologia.

O Cade aprovou ontem a compra, pela Monsanto, da Delta and Pine Land, que tem 51% do mercado de sementes de algodão, por julgar que o negócio não prejudica a concorrência.