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A Eletrobrás cobra da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) e da AES Eletropaulo um passivo de quase R$ 800 milhões, decorrente de financiamento concedido pela estatal à Eletricidade de São Paulo (antiga Eletropaulo, pertencente ao Estado de São Paulo) em 1986. A decisão sobre a responsabilidade da dívida aguarda julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se for favorável à AES Eletropaulo, será uma nova pendência a ser contabilizada no preço de venda da Cteep, cuja privatização sofre com impasses regulatórios e trabalhistas.Segundo José Drumond Saraiva, diretor financeiro da Eletrobrás, a expectativa é receber o passivo antes da privatização da Cteep. "A nossa crença é que a dívida seja paga até maio desse ano", explica o executivo, deixando nas entrelinhas que este é o melhor caminho para evitar problemas no processo de privatização e com os futuros controladores da companhia.Entre as possibilidades em consideração, a Eletrobrás não descarta que as duas empresas paguem em conjunto a dívida, ou até mesmo que o passivo seja debitado pelo governo do Estado de São Paulo. "A Eletrobrás avisou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que esse passivo existe e não estava sendo reconhecido. A questão vai influenciar a tomada de preço", afirma João Vicente Torres, contador da Eletrobrás, que detém 35% do capital da Cteep.O impasse iniciou-se em 1986. Na época, a Eletropaulo discordava do critério de atualização monetária do contrato de financiamento firmado com a Eletrobrás para a aquisição de equipamentos para transmissão. Com isso, a concessionária depositou em juízo a quantia de 10,9 bilhões de cruzados - equivalente a R$ 4, sem correção -, valor que considerava justo e adequado.Em 1999, foi proferida sentença à ação ordinária de cobrança da Eletropaulo, ajuizada em 1989, em favor da Eletrobrás, cabendo a distribuidora o pagamento do valor apurado pela estatal federal.Reconhecido o direito da Eletrobrás em relação ao passivo, o que se discute no STJ é a responsabilidade do seu pagamento. A Eletropaulo alega que "pouco antes da privatização da Eletropaulo [em 1998], técnicos do Programa Estadual de Privatização (PED) decidiram que todo o litígio sobre esse assunto -por ser referente a transmissão de energia - deveria ficar sob responsabilidade da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (Epte), resultante da cisão da Eletropaulo e controlada pelo governo do estado [de São Paulo]".Já a Cteep, que incorporou em novembro de 2001 a Epte, afirma que, na época da cisão, apenas o depósito judicial foi incorporado ao ativo da Epte, não havendo alocação de provisão para o cumprimento do passivo. Diante desses fatos, o entendimento da transmissora é de que "a Epte seria responsável por dívida certa e conhecida, no exato valor corrigido disponível no citado depósito judicial constituído em 1988, e a Eletropaulo seria responsável pela contingência passiva referente à diferença entre o valor total demandado judicialmente pela Eletrobrás e o valor corrigido do citado depósito judicial", segundo o relatório da administração referente a 2005.A tese da Cteep é apoiada pela Eletrobrás, que, em 2001, promoveu a execução da sentença, cobrando R$ 429 milhões da AES Eletropaulo e R$ 49 milhões da Epte - montante corrigido dos R$ 4 depositados em juízo.Dois anos depois, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, pela exclusão da Eletropaulo da execução da sentença, responsabilizando a Cteep pelo passivo. Entre os motivos apontados no agravo de instrumento do processo, os desembargadores Laerson Mauro e Ruyz Athayde de Carvalho afirmam que a "análise do protocolo de cisão parcial evidencia que todas as responsabilidades decorrentes do passivo da companhia [Eletropaulo] com a Eletrobrás foram transferidas para a Epte, posteriormente sucedida pela Cteep". Os desembargadores também observam para o fato de que não foi exigida a substituição da fiança prestada pelo Estado de São Paulo para o contrato de financiamento quando da privatização da Eletropaulo, o que configura indícios de que "sempre se entendeu que a referida dívida não era de responsabilidade da Eletropaulo, mas, sim, da Epte".Torres, da Eletrobrás, diz que a empresa negociará para receber, no mínimo, o principal da dívida: cerca de R$ 350 milhões. Nenhuma das duas companhias constituiu provisões para o pagamento da dívida com a estatal.DÍVIDA